Vereador Nicolau do Povo denuncia abusos praticados pelo vice-governador Helenilson Pontes
As constantes viagens do vice-governador
do Pará, Helenilson Pontes, a Santarém e municípios da região nos
últimos meses viraram alvo de críticas de autoridades locais e da
população. Recentemente, o vice-Governador esteve em alguns municípios
do Oeste do Pará, onde entregou viaturas policiais e anunciou
investimentos em outras áreas.
Para alguns vereadores de Santarém, os
gastos excessivos do vice-Governador em viagens pela região devem ser
investigados pelo Ministério Público. Os parlamentares acreditam que o
dinheiro usado em tantas viagens deveria ser investido em outras áreas
de interesse da população, como na saúde pública e na infraestrutura.
Inconformado com a questão, o vereador
Nicolau do Povo (PP) acredita que o descaso do governo do Estado para
com o município de Santarém está ficando escancarado cada vez mais.
O Vereador considera abuso de poder
funcionários do Estado utilizarem veículos públicos e fazerem altos
gastos nas viagens do governador Simão Jatene e do vice Helenilson
Pontes à Santarém e outros municípios da região.
Segundo Nicolau do Povo, a população do
Oeste do Pará passa por necessidades e sofre com a falta de água e
energia todos os dias. Para ele, o uso de veículos públicos para fins
particulares incide em crime de improbidade administrativa.
De acordo com a Lei 8.429/92, a pena
para quem utiliza veículos públicos para fins particulares varia entre
seis a dez meses de detenção e multa, além de indenização dos prejuízos e
danos materiais, perda da função pública e suspensão dos direitos
políticos.
ATRASO DE VERBA NA SAÚDE: Item
essencial em qualquer política séria de saúde pública, a atenção básica
agoniza no Pará sobrecarregando as urgências e emergências e aumentando
as demandas sobre a média e alta complexidade. O resultado é o caos que
tem no Pronto Socorro Municipal de Santarém e outras unidades de saúde
dos municípios da região.
Responsáveis pela área, os municípios
são freqüentemente apontados como os culpados por esse desleixo que pode
custar vidas. E de fato são eles que deveriam investir na política de
atenção básica. O problema é que a maioria deles está de pires na mão
porque verbas que deveriam ser repassadas pelo governador do Estado,
Simão Jatene, às prefeituras, não estão chegando, resultando em cortes
abruptos no atendimento.
Assim como a educação, a saúde está no
que se chama de políticas compartilhadas, ou seja, aquelas que são
responsabilidade dos estados, da União e dos municípios. A estes caberia
cuidar da atenção básica, essencial para a prevenção de doenças gerando
qualidade de vida e economia no sistema, já que a idéia é evitar que os
casos se agravem, aumentando os custos dos tratamentos mais complexos.
No Pará, até 2009 os recursos eram
repassados pelo governo Estadual, por meio de convênios, o que acabava
gerando incertezas por condicionar os repasses aos humores políticos do
chefe do Executivo. Em conjunto com o Colegiado dos Secretários
Municipais de Saúde, a então governadora Ana Júlia Carepa criou um Plano
Estadual de Valorização e Fortalecimento da Atenção Básica (PFVAP) que
funcionaria nos moldes do PAB. O programa estadual, que ficou conhecido
como Pabinho, distribuía recursos de acordo com a população e com
indicadores de qualidade dos gestores. O problema é que, desde 2011, os
repasses começaram a atrasar e, desde 2012, a situação piorou com
atrasos que superam dez meses, deixando muitos municípios em situação de
penúria.
Fonte: RG 15/O Impacto