
Na proposta o vereador requer o seguinte:
a) SEGURANÇA PÚBLICA NO SAIRÉ , um direito de
todos e responsabilidade social para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio( Art.144-Da segurança Pública –
CF/1988). Dentro deste parâmetro que REQUEREMOS uma ação conjunta dos órgãos de
segurança para fazer frente às ações nocivas que ocorrem durante as
Festividades do Sairé em Alter do Chão.
Na sua justificativa o nobre vereador salienta que: A mais antiga
manifestação cultural da Amazônia, o Sairé, que acontece há mais de 300 anos,
na vila de Alter-do-Chão, no município de Santarém, Oeste do Pará une religião
e cultura e expressões como rituais beatos, danças, músicas, culinária e
teatro. O evento intriga emociona e encanta turistas de diversas partes do
mundo. A festa do Sairé acontece durante cinco dias, em Alter do Chão, que este
ano será no período de 19 a 23 de setembro.
A preocupação de todos diz com respeito à
segurança dos cidadãos que procuram o paradisíaco local para se divertir através
de uma maneira sadia e sem ações que venham prejudicar o bem estar social. Daí
nossa intenção de unirmos as forças que interagem no combate a essas ações
nocivas que atentam contra a sociedade como um todo. Ou seja: Trânsito, excesso
de bebidas, navegação, drogas, roubos, atentado contra a vida, etc. O artigo
144 da nossa Constituição Federal, preza pela Defesa do Estado9 e das
Instituições Democrática, salientando que a segurança pública, dever do Estado,
direito e respo0nsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes
órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal e Estadual, Polícia Civil,
Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, etc, no sentido de coibir todas as
ações que venham atentar contra a integridade física do cidadão de bem.
A FESTA DO SAIRÉ é um desses exemplos que sempre nos preocupa, não pela festividade em si, mas, pelas pessoas que
visam a nocividade e praticam atos que inflacionais contra a mordem pública e
social ou em detrimento de bens, que exijam repressão para assegurar o bem
estar de todos. Daí nossa sugestão de uma ação conjunta, sem prejuízo nas respectivas
competências de cada um, para garantir o principio de direito de cada cidadão,
dentro da disposição da lei.
O objetivo da presente é garantir segurança para
os visitantes que chegarem a Alter do Chão durante o período do Sairé.