Deputados vão denunciar governador por desvios - Simão Jatene mais uma vez admitir o desvio de finalidade no uso dos recursos provenientes da taxa mineral.
Governador Simão Jatene
A atitude de Simão Jatene de mais uma
vez admitir o desvio de finalidade no uso dos recursos provenientes da
taxa mineral, dessa vez durante solenidade no Hangar – Convenções e
Feiras da Amazônia realizada na última terça, dia 15 – conforme
publicado ontem pelo DIÁRIO -, indignou os deputados da Assembleia
Legislativa. Durante a sessão de ontem, a oposição condenou a atitude do
tucano enquanto administrador do Executivo, e foi anunciado que a
situação deverá ser denunciada à Procuradoria Geral da República (PGR).
“Ele (Jatene) simplesmente não para de
confessar o que está fazendo, que é a aplicação de uma verba destinada
para uma finalidade específica em outro fim. Já pensou se os prefeitos
do interior começam a fazer isso, já que o governador faz? Se pegam o
dinheiro do fundo da Educação e começam a usar em outra coisa? Não pode
ser assim, e o governador está contrariando completamente a legislação
que criou a taxa, está cometendo um crime de improbidade
administrativa”, avaliou o petista Carlos Bordalo.
“O governador age como se estivesse
acima da lei, aplicando a verba da taxa como se a taxa fosse um imposto,
e não é. Estamos esperando uma reação do Ministério Público e do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) e vamos acionar a PCR, porque isso é
muito grave”, adiantou.
Simone Morgado, do PMDB, corroborou a
fala de Bordalo. “A intenção é pedir junto à PGR o enquadramento o
governador no código 315 do Código Penal porque ele está cometendo um
crime. A liderança do Governo insiste em atacar o Grupo RBA, mas basta
ter acesso ao [Sistema de Administração Financeira de Estados e
Municípios] Siafem, como esse parlamento tem, e verificar que o dinheiro
arrecadado com a taxa mineral está sendo usada para outras coisas. Aí
não adianta vir falar em arautos da moralidade”, reforçou a parlamentar,
referindo-se ao posicionamento do deputado José Megale (PSDB) que
limitou-se a tentar achincalhar a credibilidade do DIÁRIO. “É como se
ele estivesse dizendo que descumprir a lei é normal”, declarou Simone.
Edmilson Rodrigues (PSOL) anunciou que
voltará a apresentar o projeto de emenda à lei que instituiu a taxa
mineral a fim de impedir que o governador possa reduzir a aplicação da
taxa – proposta essa rejeitada em 2011, quando da aprovação da lei. No
final do ano passado, Jatene reduziu a taxa em 2/3 do volume extraído
sem que houvesse qualquer consulta junto aos parlamentares. “Não há
fiscalização. O cálculo da taxa é feito sobre o volume declarado pela
própria empresa. Toma-se como verdadeira essa declaração. Isso é
esdrúxulo! A regra é a sonegação”, denunciou. “O desrespeito à lei
proposta pelo governo partiu do próprio governador. Ele (Jatene) admite o
desvio de finalidade da taxa porque não tem outro caminho. Mas, ao
fazê-lo, coloca em risco a taxa mineral”, destacou, insistindo que o
Ministério Público apure o caso.
Na edição de ontem, o DIÁRIO voltou a
mostrar que o próprio Simão Jatene continua a admitir que, enquanto
governador, está aplicando o dinheiro arrecadado pela taxa mineral, cujo
fim específico é a fiscalização da atividade das empresas mineradoras
no Estado, para pagamento de outras despesas, como dívidas de governos
anteriores. Na Agência de Notícias do Governo, há uma notícia publicada
na terça com aspas de Jatene afirmando que “a taxa mineral é um imposto,
um tributo”.
Fonte: Diário do Pará
Obs. Será que teremos mais um governador tampão de nossa região... Dizem que o Helenilson já rezou várias ladainha... Será?