Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou ontem, dia 27, a PEC
57A/1999, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que
se verifique a prática de trabalho escravo.
A proposta, que altera o artigo 243 da Constituição, será promulgada em sessão solene na próxima quinta-feira.
A PEC teve 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo.
Mas atenção, a luta continua: devido a exigências da "bancada ruralista"
a definição de trabalho escravo ainda depende de regulamentação, já que
foi aprovada subemenda que incluiu a expressão "na forma da lei" na
PEC.
O relatório aprovado é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Vale lembrar que a autoria da PEC foi do então senador paraense Ademir Andrade (PSB).
O Pará é o "campeão" nas ocorrências de trabalho escravo no país, para a nossa vergonha.
