Retomada luta pela criação do Estado de Carajás
O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) articula com o
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para a instalação
na próxima semana da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta
de Emenda à Constituição nº 165-A de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho e outros, que
"altera o art. 18 da Constituição Federal, para acrescentar parágrafo
excepcionando a criação de municípios oriundos de distritos distantes mais de
70 Km da sede" (dispensa a exigência de aprovação de lei estadual e realização
de estudo de viabilidade municipal para que sejam criados tais municípios), e
apensadas. – PECs: 165/1999, 525/2002, 297/2013 e 327/2013.
A PEC 297/2013 de autoria do Deputado Federal Giovanni
Queiroz (PDT-PA), acrescenta o § 5º ao art. 18 da Constituição da República
Federativa do Brasil, para definir o conceito de população diretamente
interessada para os casos de desmembramentos, visando à criação de novos
estados.
Faltava apenas o Partido dos Trabalhadores indicar os quatro
membros que cabem a legenda para completar as indicações dos titulares e
suplentes, o que foi feito na quarta-feira (14).
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