MOVIMENTO SOCIAL EM LUTA PELA MORADIA, COM APOIO DA OAB, É RECEBIDO PELO PREFEITO DE SANTARÉM
Com a interlocução da OAB Santarém, do presidente da Câmara
Municipal e do empresário Paulo Barrudada, o Movimento dos Trabalhadores
em Luta pela Moradia (MTLM), reuniu na tarde hoje (02.06) com o gestor
santareno, Alexandre Von, para tratar de moradia de 600 famílias que
estão acampados às margens da Rodovia Fernando Guilhon, numa área que
dizem pertencer à SISA BURITI, a mesma que provocou crime ambiental
avassalador contra o lago do Juá. De acordo com o presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil em Santarém, Ubirajara Bentes Filho, que na
semana anterior reuniu mais de 100 integrantes do MTLM, na sede da OAB, o
problema da moradia em Santarém ultrapassa a reinvidicação do Movimento
dos Trabalhadores em Luta pela Moradia, pois há um déficit de mais de
25 mil moradias. São, portanto, milhares de famílias que estão à margem
do direito à moradia, que é inerente à própria dignidade humana e isso
precisa ter uma solução, pois não temos uma política de habitação no
município com estrutura e planejamento técnico para garantir casa a
todos. Depois de 3 horas de reunião foram feitos os seguintes
encaminhamentos: (a) a Procuradoria Geral do Município (PGM) fará o
levantamento de um processo proposto pela SISA BURITI em face dos
líderes do Movimento dos Trabalhadores em Luta pela Moradia; (b) a SEMA
municipal formalizará pedido de informações à SEMA estadual para saber
se a SISA BURITI já elaborou o EIA/RIMA tanto da área onde cometeu o
crime ambiental contra o Lago do Juá como da área onde o MTLM requer a
desapropriação; (c) por solicitação da OAB, a Procuradoria Fiscal fará
levantamento da dívida tributária da SISA BURITI; (d) chamamento da
COHAB – Governo do Pará, como coparceira da Prefeitura tanto para a
desapropriação como para ajudar na infraestrutura urbana no caso de
assentamento das 600 famílias, na área. Como segunda alternativa, a OAB
solicitou ao município a doação de uma área de terra pertencente ao
patrimônio municipal, no entanto, o Prefeito Alexandre Von informou que
hoje o município não dispõe de área urbana para assentamento, mas que,
de acordo com a capacidade econômica e financeira do município, estaria
disposto a desapropriar e indenizar, daí a importância da parceria com a
COHAB – Coverno do Pará. O vereador Henderson Pinto, presidente da
Câmara Municipal de Santarém, disse que é importante o município tenha
uma política de habitação e que muitos problemas já teriam sido
resolvidos se efetivamente isso estive em execução. Propôs fazer o
encaminhamento no âmbito do Poder legislativo. Para finalizar, com a
interlocução do empresário Paulo Barrudada, que garantiu trazer a
Santarém o proprietário da SISA BURITI, ficou pactuado que na próxima
segunda-feira(09.06), haverá uma reunião na sede da Ordem dos Advogados
do Brasil, em Santarém, às 9 horas, entre o Prefeito Alexandre Von, o
Procurador Geral do Município, o vereador Henderson Pinto, o presidente
OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, de 2 representantes do MTLM, do
proprietário da SISA BURITI e assessores, para discutir sobre o imóvel
pretendido pelo movimento social de luta pela moradia inclusive a
desapropriação, se houver possibilidade.( OAB/Santarém)
