Semana da Conciliação Fiscal começa nesta 2ª feira
Partes terão a oportunidade de negociar débitos nas audiências que serão realizadas no Fórum Cível de Belém
Começa
nesta segunda-feira, 1º/9, mais uma edição da Semana da Conciliação em
Execução Fiscal promovida pela 4a Vara de Fazenda Pública da Comarca de
Belém em parceria com a Procuradoria Fiscal do Município. A ação se
desenvolverá por duas semanas, encerrando no dia 12 de setembro. Na
ocasião, as partes terão a oportunidade de negociar débitos tributários
durante audiências que serão realizadas no auditório do Fórum Cível de
Belém.
Segundo a Juíza Kédima Lyra, titular da
4a Vara de Fazenda Pública, a estimativa é que sejam realizadas cerca de
mil audiências de conciliação em processos de execução fiscal por
débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), TLPL (Taxa de
Licença para Localização e Funcionamento) e ISSQN – Pessoa Física e
Pessoa Jurídica (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza). A ação
contará com apoio de conciliadores do Tribunal de Justiça do Pará, de
procuradores fiscais do município e dos executados.
A semana da conciliação visa acordos em
demandas já ajuizadas pelo fisco municipal, através da política de
solução do litígio de forma negociada, visando oportunizar aos
devedores, a possibilidade de acordo através do parcelamento do débito
tributário, com descontos de até 90% em juros e multa, em audiência de
conciliação especialmente designada para esse fim.
Fonte: TJPA
