O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (16) que
as propagandas eleitorais gratuitas em cadeia nacional de rádio e TV não
podem servir para "atacar" candidato adversário, mas sim para debater
propostas. A proibição não abarca outros meios pelos quais a propaganda
pode ser realizada nem atinge debates, entrevistas e outras
manifestações dos candidatos em campanha.
A decisão ocorreu no
julgamento de um pedido da coligação do candidato do PSDB à Presidência,
Aécio Neves, para que fosse suspensa propaganda de rádio da candidata
do PT à reeleição, Dilma Rousseff.
Por 4 votos a 3, o TSE
acolheu a solicitação do tucano e suspendeu a publicidade da petista. A
propaganda, veiculada no rádio em 15 de outubro, traz o depoimento de
uma ex-presidente do sindicato dos jornalistas de Minas Gerais em que
ela acusa Aécio Neves de "ameaçar" o emprego de profissionais que
publicavam reportagens críticas ao governo de MG.
A coligação do
tucano alegou que a peça era ofensiva e atingia a honra do candidato. A
maioria dos ministros do TSE entendeu que o horário eleitoral gratuito
tem a finalidade de apresentar propostas ao eleitor e não pode ser
utilizada para ataques, menos ainda com a veiculação de depoimentos de
terceiros.
A decisão atinge o caso concreto, mas abre precedente
para que o TSE proíba todos os eventuais ataques que sejam feitos a
candidatos no horário gratuito. "Essa decisão altera jurisprudência da
Corte e caminha no bom sentido de estabelecer que, nos programas
eleitorais gratuitos, as campanhas têm que ser programáticas e
propositivas. Tem que se reformatar isso e acabar com essa pirotecnia",
afirmou o presidente do tribunal, José Dias Toffoli.
O ministro
Gilmar Mendes, que também defendeu suspender a propaganda, criticou a
atuação de "marqueteiros" nas campanhas eleitorais. "É preciso garantir o
horário gratuito sem o artifício desse marketing, que acaba por
manipular, inclusive atribuindo ideias que o próprio candidato não tem."
Novos pedidos contra coligação de Dilma
Ontem
(16), a coligação do candidato tucano protocolou na Procuradoria-Geral
Eleitoral duas representações com pedido para que a candidata petista
seja investigada por supostos crimes de calúnia, difamação e injúria.
Uma das queixas da campanha de Aécio é o fato de Dilma ter afirmado, em
debate de TV na terça-feira (14), que durante o mandato do tucano como
governador de Minas Gerais foram desviados R$ 7,6 bilhões da área de
saúde.
“A afirmação da candidata petista, além de sabidamente
inverídica, foi feita de forma irresponsável e maliciosa”, afirmou por
meio de nota o coordenador jurídico da campanha do PSDB, deputado Carlos
Sampaio (PSDB-SP).
Na segunda representação na Procuradoria, a
coligação pede que se faça investigação e abertura de ação penal devido à
acusação que Dilma fez, também durante o debate de TV, de que Aécio
teria praticado nepotismo. A coligação caracteriza a declaração de
difamação, quando se declara algo contra a reputação de alguém.
