Decreto proíbe ancoragem e circulação de embarcações em vários pontos da Vila Balneária
Fica
proibida a ancoragem e a circulação de embarcações, inclusive balsas e
catamarãs, que despejem seus resíduos diretamente nas águas onde navegam
A respeito da necessidade de adoção de
medidas emergenciais, em virtude do aumento recente de casos de doenças
de veiculação hídrica e/ou alimentar na Vila de Alter do Chão, o
prefeito Alexandre Von baixou Decreto nº 055/2015, de 14 de fevereiro,
estabelecendo as diretrizes sobre a circulação e permanência de
embarcações e animais domésticos na Vila de Alter do Chão.
No Decreto, fica proibida a ancoragem e a
circulação de embarcações, inclusive balsas e catamarãs, que despejem
seus resíduos diretamente nas águas onde navegam, em toda a extensão
compreendida da Praia do Cajueiro, orla, Ilha do Amor e Lago Verde, na
Vila de Alter do Chão. Fica estabelecido a Praia do Centro de
Atendimento ao Turista, no trecho entre as Ruas Pedro Teixeira e Lauro
Sodré, o local de atracação de embarcações. Fica proibido, também, o
transporte, a circulação e a permanência de animais domésticos nas
praias da Vila de Alter do Chão.
O Decreto, também, determina que as
Secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Mobilidade e Trânsito e
Infraestrutura, implementem ações efetivas para a execução e fiel
cumprimento das medidas, inclusive buscando o apoio institucional da
Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e outros
órgãos afins.
O Município reafirma as ações de saúde
que foram e continuam sendo implementadas na Vila de Alter do Chão, nas
últimas semanas, quais sejam: vacinação de crianças menores de 02 anos;
realização de palestras educativas e prestação de informações, à
comunidade escolar e à população em geral, sobre os riscos à saúde e
formas de prevenção das doenças de veiculação hídrica ou alimentar;
monitoramento da água para o consumo humano em pontos estratégicos da
Vila; coleta de material biológico para confirmação ou descarte de casos
suspeitos de hepatite A; coleta de material biológico em indivíduos
pertencentes a grupos estratégicos para detecção de casos ocultos;
realização de curso de manipulação de alimentos para os profissionais de
bares e restaurantes; distribuição de hipoclorito de sódio e orientação
à população quanto a utilização do produto; vistoria em
estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária; e captura de animais
errantes.
No que se refere ao controle da
qualidade da água, a Prefeitura torna público os laudos emitidos no dia
15/01/2015, pela Divisão de Vigilância em Saúde (DIVISA), que atestam a
satisfatoriedade da água no microssistema de abastecimento da Vila de
Alter do Chão, tanto na caixa de concreto quanto na caixa de fibra,
comprovando a ausência de coliformes através de análise físico-química e
bacteriológica. No último dia 13/02, a DIVISA emitiu novo laudo,
referente ao bebedouro da Escola Municipal Antônio de Sousa Pedroso,
atestando, também, a qualidade da água por meio de análise
físico-química e bacteriológica, com ausência de coliformes.
A SEMMA vem promovendo a fiscalização, o
licenciamento e o monitoramento de atividades potencialmente
poluidoras, como a criação de aves e outros animais nas margens dos
igarapés que desaguam no Lago Verde, a partir da conclusão do Plano de
Uso da APA e do Mapa de Utilização do Solo, autuando as atividades
consideradas impactantes ambientalmente.
A SEMINFRA vem promovendo ações de
limpeza e coleta de resíduos domiciliares, com frequência diária,
estabelecida pelo Município desde o mês de dezembro último, com uso de
caminhão coletor. Durante o carnaval, a Secretaria desenvolveu
programação especial de limpeza pública na Praça do Çairé, Praça Sete de
Setembro, orla de Alter do Chão e áreas de dispersão com uma equipe
composta por 24 colaboradores, além de uma equipe permanente composta
por 18 colaboradores, que atua na manutenção da limpeza pública na Vila.
Para a deposição de lixo, foi providenciada a colocação de 12
contêineres de 240 litros para a Praça do Çairé e quatro unidades de 240
litros na Praça Sete de Setembro.
Em relação ao número de banheiros
públicos, há quatro contêineres com seis banheiros cada, totalizando 24
(com fossa), além de quatro banheiros químicos na Praça do Çairé. Estão
sendo disponibilizados oito banheiros químicos na Ilha do Amor e quatro
na Praia do Cajueiro, além de mais seis banheiros públicos na Praça Sete
de Setembro e dois no Terminal de Passageiros. No total, 48 banheiros
públicos estarão à disposição da população e dos visitantes na Vila de
Alter do Chão.
A Prefeitura reitera que está atenta e
vem adotando medidas práticas para resguardar a saúde da população da
Vila de Alter do Chão e de seus visitantes, zelando por esse patrimônio
que é de todos nós.
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS
