Juiz federal nega indenização de R$ 218 mi a pescadores afetados por Belo Monte
Atos administrativos são presumidamente legítimos, verídicos e legais.
Assim, quem alegar irregularidade de ato estatal deverá prová-la nos
autos do processo. Foi o que decidiu o juiz Arthur Pinheiro Chaves, da
9ª Vara Federal de Belém, ao negar pedido de indenização dos pescadores
de Altamira (PA) contra o Ibama e a Norte Energia, responsável pela
construção e operação da Usina de Belo Monte.
