O Ministério
Público de Santarém ajuizou ação civil pública contra o município de
Santarém após constatar a existência de cerca de 4.500 servidores
temporários contratados. A ACP foi ajuizada pela promotora de justiça
Maria Raimunda da Silva Tavares, titular da 9ª Promotoria de Direitos
Constitucionais e Probidade Administrativa. A ação requer medida liminar
para anulação de contratos ilegais e realização de concurso público.
A ação foi ajuizada a partir de Notícia de Fato instaurada pelo MP, para averiguar o número de servidores temporários prestando serviços ao município. O levantamento indicou a existência de 4.575 contratos dessa natureza, com o total de R$3.952.517,40 gastos mensalmente.
A ação foi ajuizada a partir de Notícia de Fato instaurada pelo MP, para averiguar o número de servidores temporários prestando serviços ao município. O levantamento indicou a existência de 4.575 contratos dessa natureza, com o total de R$3.952.517,40 gastos mensalmente.
