CPI da Câmara comprova cartel na prefeitura
Peninha confirma irregularidades na gestão de Eliene Nunes
Vereador Peninha diz que CPI descobriu diversas irregularidades na gestão de Eliene Nunes
A Comissão Parlamentar de Inquérito da
Câmara Municipal de Itaituba está na etapa final de conclusão dos seus
trabalhos. A CPI tem prazo de 120 dias para a conclusão das
investigações e como iniciou dia 27 de abril, dia 27 de agosto tem que
encerrar os trabalhos.
Para o relator da CPI, vereador Peninha,
os trabalhos da comissão devem ser concluídos até o dia 10 de agosto.
Isto inclusive já foi discutido entre os membros da Comissão para que
até esta data o relatório final esteja pronto para votação na Comissão e
seguir para o plenário da Casa.
Analisando os depoimentos e os
documentos existentes, o relator disse que há fatos contundentes da
malversação do dinheiro público, principalmente do Fundeb. Entre as
irregularidades, Peninha disse que o aluguel de veículos para o
transporte escolar virou uma “farra”. “Houve desperdício do dinheiro
público na contratação destes veículos”, acrescentou o relator,
reiterando que mesmo alugados os carros o Município fez a manutenção com
dinheiro do Fundeb. O pior, que grande parte das placas indicadas nos
pagamentos dos aluguéis dos carros dos transportes escolares são de
motocicletas, caminhões e até de semirreboque, com placas de outros
municípios e com documentações atrasadas.
“Foi constatada a aprovação da prestação
de contas do exercício de 2014 da educação com inúmeras
irregularidades, que devido a administração possuir a maioria dos
membros no Conselho do Fundeb, manipulou a aprovação das contas. Houve o
uso indevido de recursos do Fundeb para bancar a Semana da Pátria, com
aluguel de palcos, som e até de banheiros químicos. Também foi servido
lanche, tanto na avenida, local do desfile, como nas escolas. Tudo pago
com dinheiro do Fundeb”, ressaltou Peninha.
Nas investigações, ficou comprovado o
uso indevido de recursos do Fundeb, 40% para pagamento das obras de
conclusão das quadras polivalentes e de creches. Tanto os secretários de
Administração como de Educação e empreiteiros confirmaram o uso de
dinheiro do Fundeb na conclusão destas obras. As 10 quadras polivalentes
e as 6 creches fazem parte do Programa PAC-2 do Governo Federal.
Justificaram que os gastos foram feitos baseados num parecer da
Procuradoria do Município. “O parecer está fora de contexto, não tem
nada a ver com Fundeb”, afirmou Peninha.
“São tantas as irregularidades, que cada
dia que passa a gente fica mais surpreso”, disse o relator. “Muita
coisa ainda não foi descoberta, porque a prefeita Eliene Nunes cria
obstáculos para fornecer as informações. Por exemplo, a folha de
pagamento dos servidores, ninguém sabe o valor verdadeiro, pois a
Prefeita não torna transparente a folha, apenas diz que a mesma custa R$
8.000.000,00 (oito milhões de reais). Mesmo as informações sendo
negadas pela administração, já temos documentos suficientes para
incriminar a prefeita Eliene Nunes”, afirmou o relator.
“O que temos certeza, porque já
constatamos, é a malversação do dinheiro do Fundeb, 40% com prestação de
serviço e de compras, sem qualquer vínculo ou relação com a manutenção
do ensino. Os conselheiros, representantes do Sintepp no Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, denunciaram as
irregularidades junto aos demais membros do Conselho, ao Ministério
Publico e até na Câmara de Vereadores. Esta Casa, em poder das denúncias
e de documentos extraídos da prestação de contas, passou a investigar e
comprovou as irregularidades. Inclusive, para tentar maquiar esta
prestação de contas de 2014, a coordenadora do Controle Interno da
Prefeitura, Keila Cristina Lopes, esteve na reunião final do Conselho e
justificou as denúncias formuladas pelos conselheiros do Sintepp.
Confessou, inclusive, que o Município pagou com recursos do Fundeb a
compra de pneus para carros alugados de terceiros”, declarou Peninha.
O Conselho da Merenda Escolar também
denunciou o superfaturamento de produtos comprados pelo Município.
“Entre eles, o feijão que foi comprado por R$ 7,48 o quilo, enquanto nas
prateleiras dos supermercados está sendo vendido a R$ 4,48 o quilo. A
banana prata, o quilo foi licitado a R$ 1,78 e o Município pagou R$ 5,10
o quilo. Não temos duvida das irregularidades”, frisou Peninha.
“Baseado nos depoimentos de empresários
ficou comprovada a existência de cartel nas licitações. Inclusive foi
usada até certidão federal falsa para desclassificar uma empresa para
dar os itens ganho por ela para outra empresa. Empresa esta que é a
protegida do governo, a E. COSTA SILVA”, lembrou Peninha.
“Agora, estamos querendo ouvir a
Prefeita e ela se recusa a colaborar com a Comissão. Já era esperada
esta postura dela. Quando criamos a CPI, a prefeita Eliene Nunes foi aos
canais de televisão dizendo que não tinha medo da CPI. Que não tinha
nada a esconder, pois no seu governo está tudo certinho. Disse,
inclusive, que todas as informações que a Câmara pede são atendidas.
Isto não é verdade. Ela fala uma coisa e na prática faz outra. Nunca
atendeu aos pedidos de documentos solicitados, tanto pela Câmara como
pela CPI. Isto está atrapalhando nosso trabalho e com esta atitude dela a
CPI já poderia ter pedido seu afastamento, para que Eliene Nunes
atrapalhasse as investigações. Mas preferimos não ser radicais e
esperávamos que ela colaborasse”, acrescentou o relator.
“Mesmo a Prefeita não comparecendo para
prestar esclarecimentos sobre os itens que já solicitamos dela, vamos
concluir os trabalhos, porque temos prazo. Uma coisa é certa, os
envolvidos vamos denunciar e pedir providências das autoridades.
Independente de aprovação da Câmara. Como vereadores também vamos
denunciar e isto aos órgãos. Não podemos ser omissos ou coniventes e
tenho certeza que a maioria dos colegas vai nos acompanhar assinando
estas denúncias”, concluiu Peninha.
Por: Nazareno Santos
