MPE ajuíza ação contra Simão Jatene
Promotor João Batista de Macedo Junior ajuizou ACP
Promotor João Batista de Macedo Junior ajuizou ACP pelo abandono da escola Maria das Graças Escócio Cerqueira
O Ministério Público do Estado do Pará,
por meio da Promotoria de Justiça de Itaituba, representada pelo
promotor João Batista de Araújo Cavaleiro de Macêdo Júnior, ajuizou, dia
29 de setembro, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela e
de Preceito Cominatório em desfavor do Estado do Pará e da Secretaria
de Estado de Educação (Seduc), representados, respectivamente, pelo
governador Simão Jatene (PSDB).
DOS FATOS: A Promotoria
de Itaituba desde o ano de 2013 recebeu denúncias sobre más condições
da Escola Estadual Maria das Graças Escócio Cerqueira. A instituição,
conforme constatação da Promotoria, “encontra-se com as instalações
físicas precárias, ausência de professores para todas as disciplinas,
merenda escolar de péssima qualidade e de baixo valor nutricional”. No
mesmo ano de 2013 foi instaurado um inquérito civil para apurar as
irregularidades.
“As primeiras denúncias chegaram ao
conhecimento do Ministério Público ainda no ano de 2013, sendo que na
ocasião houve a constatação de diversas irregularidades, dentre as quais
destacam-se: a ausência de professores para as disciplinas de
matemática, português, inglês, espanhol, História, Literatura, Física
Artes; ausência de servidores de apoio (serventes, merendeiras e etc.); a
falta de água de boa qualidade para o consumo, inadequação da quadra de
esportes da escola; a precariedade do sistema elétrico e hidráulico; a
falta de merenda escolar, carteiras e a total ausência de uma
infraestrutura mínima necessária para o funcionamento de algumas salas
de aula”, destaca o promotor de Justiça João Batista de Macedo.
A Secretaria Estadual informou de modo
genérico, que de fato algumas disciplinas não contavam com professores à
disposição da Escola – supostamente em decorrência de alguns pedidos de
licença e demais afastamentos previstos na legislação tendo, além
disto, asseverado que os problemas apontados no sistema elétrico e
hidráulico, assim como na estrutura física do imóvel, foram devidamente
levantados por técnicos vinculados à Diretoria de Recursos Técnicos e
Imobiliários da própria Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
