PROJETOS EMPERRADOS
Por: José Olivar
Ainda em 2013, quando era Procurador da
Câmara, lembro-me bem, que cobrei neste espaço uma lei regulamentando o
caso dos “flanelinhas”, vigilantes de veículos. Lembro, também, que fui
abordado pelo vereador Dayan Serique que informou haver apresentado
projeto objetivando legalizar e ordenar a atividade dos tais vigias.
Daquele ano até hoje não sei por que o projeto não andou ou se andou,
não chegou ao final, resultando que motoristas são obrigados a se
submeter aos caprichos dos “flanelinhas” que, se contestados, podem lhe
ocasionar prejuízos de arranhões e até furto nos veículos. Da mesma
forma, desde julho/15 – por força de cobrança junto ao Ministério
Público – o projeto de lei que reestrutura o Conselho de Contribuintes
(até hoje ele inexiste), foi encaminhado à Câmara e ainda não recebeu a
sanção do Prefeito, com prejuízos para os contribuintes. Acho que falta
mais dinamismo da Presidência da Câmara para implementar o andamento e a
votação desses projetos, que não devem ser os únicos a dormitarem nas
gavetas.