SMT divulga dados sobre o recadastramento dos mototaxistas
A
Comissão da Secretaria de Mobilidade e Trânsito (SMT), encarregada de
acompanhar o recadastramento do serviço de mototáxi de Santarém,
informou que 87 mototaxistas e seus respectivos auxiliares deixaram de
se recadastrar em tempo hábil. De acordo com a SMT, o primeiro prazo
para o recadastramento foi de 03 de agosto a 1º de outubro, e naquela
ocasião cerca de 200 autorizados deixaram de comparecer à SMT.
Foi,
então, emitida nova Portaria prorrogando o prazo até essa terça-feira
(13/10), às 14h. Ao mesmo tempo ficou estabelecido o prazo de 30 dias
contados de hoje, para que os permissionários que deram entrada na
documentação de habilitação, e que porventura ainda não completaram a
documentação necessária, possam concluir o processo. A Portaria deixa
claro que a prerrogativa é apenas para quem não conseguiu finalizar o
processo de recadastramento, controlado através de protocolo.
O
recadastramento dos 823 mototaxistas e seus auxiliares, entre outras
finalidades, objetiva identificar quem de fato está exercendo a
atividade. A não apresentação dos documentos no prazo
estabelecido, com exceção aos casos cujo protocolo foi realizado em
tempo hábil, ensejará a perda da autorização, sem prejuízo da aplicação
de multa de 120 UFMS, em conformidade com o artigo 41 da Lei
nº18.054/2007, que criou o serviço.
