terça-feira, 24 de novembro de 2015

Desapropriação

Fui informado de que o Município de Santarém desapropriou várias áreas no Bairro da Alvorada que se destinam, segundo o informante, à construção de uma igreja e outros fins, para quem o Poder Público fará doação dos terrenos. Dois pontos deixam indagações: O Município pode doar para entidade religiosa, se o Estado é laico? Por que tanta desapropriação promovida pelo Município (lembram daquelas dos terrenos de frente à Minha Casa Minha Vida?), se após o ato desapropriatório os mesmos não são usados para nada, especificamente para os fins constantes dos Decretos? Alguma explicação deveria ser dada, principalmente à Câmara Municipal e aos desapropriados. (José Olivar)