A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar a
Audiência Pública nº 014/2015, com o objetivo de receber contribuições
sobre as minutas de edital e contrato, o Programa de Exploração da
Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade para concessão da
BR-163/230/MT/PA.
O período para envio de sugestões será das 9h do dia 29/12/2015 até as
18h do dia 12/2/2016, no horário de Brasília. Haverá também sessões
presenciais a serem realizadas em Brasília/DF (18/1/2016), Itaituba/PA
(21/1/2016) e Sinop/MT (26/1/2016).
As informações específicas sobre a matéria, os locais que serão
realizadas as sessões presenciais, bem como as orientações acerca dos
procedimentos relacionados à realização e participação da audiência
estão disponíveis aqui.
Concessão – A concessão consiste na exploração por 30
anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação,
conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias,
pavimentação, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço
no trecho de 976 quilômetros da BR-163/230/MT/PA, no trecho da BR-163 do
entroncamento com a MT-220 até o entroncamento com a BR-230(A); e da
BR-230 do entroncamento com a BR-163(B) (Campo Verde/PA) até
Miritituba/PA.
O segmento abrange 12 municípios em dois estados estados: Mato Grosso e
Pará. Está prevista, pelo mecanismo do gatilho de tráfego, a duplicação
de 246,8 quilômetros da rodovia e a implantação de marginais e
melhorias em 10 travessias urbanas. A execução dos trabalhos iniciais, a
conclusão da pavimentação (118,6 quilômetros) e a construção de quatro
pontes nos primeiros dois anos da concessão são condições para o início
da cobrança de pedágio.
