No pacote, a União também vai renegociar as dívidas com os governos estaduais, que poderão parcelar débitos em 20 anos. Essa medida vai poupar o Governo do Rio de R$ 2,8 bilhões em dívidas este ano, diminuindo de R$ 5,5 bilhões para R$2,7 bilhões a pendência, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda.
Para dar maior velocidade às medidas no Congresso Nacional, o governo decidiu colocar em um mesmo projeto de lei complementar as quatro medidas diferentes do ajuste: o pacote de auxílio aos estados, a limitação dos gastos públicos, a criação de um regime especial de contingenciamento e de depósitos remunerados voluntários no Banco Central.
O programa, que foi detalhado ontem pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa (foto), leva em contra três estágios que serão aplicados em sequência e que foram anunciados em fevereiro. No primeiro, caso haja risco de que os limites de gastos sejam extrapolados, haverá restrição de abertura de concursos públicos, restrição a reajuste reais de salários (acima da inflação) de servidores e redução das despesas com cargo em comissão com corte de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento.
O segundo estágio, se necessário, implicará na vedação de aumentos nominais de salários de servidores, ressalvado o mínimo constitucional, e novos subsídios e desonerações, entre outros. Na terceira etapa, conforme já divulgado anteriormente pelo governo, poderá ser vedada a alta acima da inflação do salário mínimo.
Segundo Barbosa, será possível, no curto prazo, reduzir em 40% a prestação das dívidas pagas à União por 24 meses. Essa redução será incorporada ao saldo e será paga ao longo dos 20 anos. “A estimativa é que essa diminuição pode dar uma redução adicional de R$ 3,5 bilhões em 2016, R$ 7,2 bilhões em 2017 e R$ 3,9 bilhões em 2018 se todos os estados optarem por essa redução”, disse Barbosa.
Ainda de acordo com o ministro da Fazenda, a medida representa um alívio temporário para os estados, mas trará economia no longo prazo por causa das reformas estruturais que os governadores terão de fazer. “Este é um auxílio necessário, num momento em que a economia brasileira atravessa dificuldade e está todo mundo fazendo ajuste. É indicado que o governo dê um auxílio temporário (aos estados) e com contrapartida para que saiam com finanças em melhor organização”, disse.
Os estados precisarão ainda limitar as despesas orçamentárias não financeira a 90% da receita corrente líquida, assim, terão 10% da receita corrente líquida ou para fazer primário ou usar com investimentos em educação, transporte e Saúde. Nas despesas com pessoal, será preciso incorporar os gastos com terceirizados utilizando a remuneração bruta do servidor. “A ideia é que todo mundo tenha o mesmo conceito de despesa de pessoal”, explicou o ministro.
Barbosa detalhou que o alongamento reduz o comprometimento de pagamentos nos próximos anos, alongando as parcelas. “Estamos vivendo redução do nível de atividade, o nível de renda dos agentes tem caído. A renda das famílias, das empresas, dos estados e da União está menor que o esperado. Nessa situação, todos têm que ajustar suas despesas”, finalizou.
