Coordenador da Sefa está transferindo fiscalizações de grandes empresas para Belém
Coordenador da Sefa está transferindo fiscalizações de grandes empresas para Belém
As mercadorias piratas e vencidas que
entram em Santarém, Itaituba e Monte Alegre, estão tendo apoio da
fiscalização da SEFA Santarém, já que não existe fiscalização nos portos
e estradas que encontram-se em absoluto abandono e é de grande
preocupação para os empresários, que são fiscalizados, perseguidos e
explorados a atender procedimento à margem da lei, já denunciado pelo
deputado Eraldo Pimenta, pois as mercadorias piratas e vencidas que
entram são vendidas em Santarém, Itaituba e toda a região, causando
prejuízos aos empresários que pagam seus impostos e são constantemente
fiscalizados.
Essa insegurança, produto de uma
administração equivocada e baseada em premissas erradas, trouxe e traz
repercussões negativas de toda sorte, desde o aumento assustador de
mercadorias que entram sem nota fiscal, passando pela crescente evasão
de divisas, como também, a perseguição aos empresários, com métodos à
margem da lei, causando sérios prejuízos. Essas irregularidades já foram
denunciadas pelo deputado Eraldo Pimenta na Assembléia e o secretário
Nilo nada faz para revolver, apoiando as irregularidades praticadas pelo
coordenador Nivaldo Brederode.
Na busca de virar esse jogo, o Jornal O
Impacto e os empresários já promoveram denúncias e o secretário Nilo e
diretor de fiscalização Célio Cal nada fazem para impedir os abusos do
coordenador Ivaldo Brederode, levando a presumir que alguém está
auferindo vantagem.
Essa falta de priorização para combater a
entrada de mercadoria sem nota fiscal e produtos vencidos gera questões
de insegurança para os empresários que são fiscalizados, explorados e
perseguidos pelo coordenador Brederode, uma triste realidade. Todavia,
esse desinteresse é ainda mais assustador, quando o coordenador
Brederode despreza os auditores lotados em Santarém e região,
transferindo a fiscalização dos maiores empresários para Belém,
entregando aos auditores lotados naquela região, procedimento irregular,
já que na jurisdição de Santarém existem auditores sérios, competentes e
dedicados.
Segundo informações repassadas, mais de
300 empresas estão sendo fiscalizadas por auditores fiscais de Belém,
desprestigiando os auditores lotados em Santarém e região, já que as
empresas são estabelecidas na CERAT de Santarém e deveriam ser
fiscalizadas por auditores de Santarém e região.
Será que o Coordenador Nivaldo Brederode
desconfia da honestidade dos auditores fiscais lotados na CERAT
Santarém e região? Será que o Coordenador duvida da competência dos
auditores? Será que o Coordenador acha que os auditores de Santarém são
desonestos? Será que o Coordenador acha que os auditores de Belém são
mais competentes do que os auditores de Santarém? O Coordenador
desprestigia os auditores de Santarém, quando transfere as fiscalizações
das empresas de Santarém e região para Belém. Por que, senhor
coordenador? Qual o interesse? Cadê o Sindicato da classe para defender
os interesses dos auditores lotados em Santarém e região?
Fica a dúvida e a desconfiança por que
os auditores de Santarém e região não foram indicados. Os auditores
lotados em Santarém e região são competentes, preparados e oferecem o
direito a ampla defesa na face de fiscalização, enquanto os auditores de
Belém exigem que os documentos sejam encaminhados para Belém,
procedimento ilegal, uma vez que a obrigação do auditor é de se deslocar
de Belém para fiscalizar em Santarém. Não existe obrigatoriedade para
encaminhar esses documentos, já que os empresários são estabelecidos em
Santarém e há auditores lotados na jurisdição de Santarém. Esse
procedimento cria mais um prejuízo financeiro indevido aos empresários,
enquanto os auditores lotados em Santarém e região, fiscalizando em
Santarém, recebem as informações e documentos em Santarém. O jornalismo
investigativo do Jornal O Impacto vai apurar e já possui indícios de
irregularidades no procedimento.
Uma vergonha a postura adotada pelo
coordenador da SEFA em Santarém, Nivaldo Brederode, contra os auditores
fiscais de Santarém e região, impondo seus métodos ditatoriais.
As arbitrariedades cometidas pelo
coordenador Brederode, presume-se que tenha apoio do Secretário da
Fazenda Nilo e do Diretor de Fiscalização, Célio Cal, já que possuem
conhecimento dos procedimentos ilegais aplicados contra a classe
empresarial.
As atitudes de Brederode inclusive foi
alvo de pronunciamentos e declarações de repúdio do deputado estadual
Eraldo Pimenta na Assembléia Legislativa do Estado e, dos vereadores
Henderson Pinto e Reginaldo Campos, na Câmara Municipal de Santarém.
O momento que vivemos é de incerteza de
nossa economia e o Coordenador da CERAT Santarém, senhor Nivaldo
Brederode, ignora a situação das empresas, que não estão recolhendo os
encargos sociais e alguns impostos e deixando de pagar seus
fornecedores, porém, o Coordenador faz pressão com fiscalização fora de
época com procedimentos viciosos que prejudica ainda mais as empresas. O
Coordenador possui suas próprias regras, desprezando a legislação a que
está vinculado, causando prejuízo às empresas.
Inexplicavelmente, apesar de toda essa
contestação por parte de empresários membros do Sindilojas e Associação
Comercial, e das inúmeras reclamações feitas por empreendedores, o
coordenador da SEFA, Nivaldo Brederode, continua no poder, ditando
regras que prejudicam cada vez mais quem poderia dar emprego e gerar
renda ao Município, Estado e União, mesmo sendo pouco, mas recolhem.
Qual seria o comprometimento do secretário Nilo com o Coordenador? Algo
de estranho está acontecendo para que ele continue fiscalizando as
empresas em época de recessão.
Se continuar agindo assim,
desprestigiando os auditores fiscais locais e transferindo as empresas
para os auditores de Belém, como se os auditores lotados em Santarém não
fossem preparados para fiscalizar empresas consideradas grandes
contribuintes, ou algo estranho está acontecendo, já que os auditores
lotados em Santarém e região são preparados para fiscalizar empresas de
qualquer porte.
Se o Coordenador insistir com suas
arbitrariedades, vai acabar levando o empresariado local e municípios da
região Oeste do Pará ao estado falimentar, forçando a fechar as portas e
demitir os funcionários.
Outra arbitrariedade do coordenador
Nivaldo Brederode é com apreensão das mercadorias, se a empresa constar
no sistema como ativa não regular. Esse procedimento é considerado ato
ilegal com fundamento na Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal e na
Constituição Federal artigo 5º inciso II, XIII, XXII e LIV e LV. A
apreensão das referidas mercadorias, portanto, não pode ser utilizada
pela máquina estatal como sanção política, uma vez que o Estado já
dispõe de vias adequadas para a cobrança de tributos.
A gravidade do ato vai mais além, já que
após a apreensão da mercadoria, o contribuinte possui 30 dias para
pagar ou contestar o termo de apreensão e dependo do resultado, a
Secretaria da Fazenda aplica o auto de infração. Entretanto, o Fisco
estadual atribui a responsabilidade ao contribuinte, ou seja, ele tem
que solicitar o auto de infração para Belém, quando antes era emitido
pelos auditores de Santarém. Esse procedimento fere de morte o devido
processo legal. É arbitrário, absurdo e ilegal esse procedimento.
Por: Carlos Cruz