Chiquinho: "Justiça determinou que imóveis sejam dos associados"
Chiquinho diz que Justiça determinou que imóveis sejam destinados aos moradores do Aeroporto Velho
Depois de analisar o pedido de tutela
urgente, por meio da Ação Ordinária de nº 0002237-14.2016.4.01.3902,
feito pela Associação de Moradores do Bairro Aeroporto Velho (Ambave)
contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Prefeitura de Santarém, o
juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição decidiu, no dia 11
deste mês, que o imóvel onde está sendo construído o Residencial Moaçara
seja destinado às famílias cadastradas no projeto de habitação da
referida comunidade.
De acordo com o documento da Justiça
Federal, o cadastro de famílias para o Residencial Moaçara deve ser
feito pela Associação de Moradores do Aeroporto Velho e não pela
Prefeitura de Santarém e Caixa Econômica. “Trata a presente Ação
Ordinária de pedido de tutela de urgência feito pela Associação de
Moradores do Aeroporto Velho contra a Caixa Econômica e o Município,
para que o imóvel doado pela União à Prefeitura seja destinado ao
projeto de habitação da referida Associação, em consonância com o
encargo constante no contrato de doação”, diz o documento da Justiça
Federal.
Segundo o morador Francisco Barbosa
“Chiquinho”, o imóvel em questão, localizado na Avenida Moaçara, no
bairro Aeroporto Velho, teve sua finalidade desvirtuada pela Lei
Municipal nº 18.841/2011, quando foi doado ao Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR), administrado pela CEF, para implementação da política
habitacional do projeto “Minha Casa, Minha Vida”.
“Pela decisão do Juiz Federal não tem
como a Comunidade do Aeroporto Velho ficar fora do cadastramento das
famílias, como estavam espalhando boatos. Chegaram a comentar que a
Comunidade não tinha direito nessas casas. A decisão do Juiz deixa claro
que esse projeto é para beneficiar uma comunidade”, afirma Chiquinho.
Diante desses fatos, Chiquinho ressalta
que a Justiça Federal deve requerer concessão de liminar para que a CEF
receba o cadastro dos associados da Ambave, priorizando a contemplação
destes, na aquisição das unidades habitacionais. Caso sejam
caracterizados elementos que evidenciem a probabilidade do direito e
perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a Justiça Federal
deve emitir a liminar de forma imediata à Ambave.
“Nós solicitamos uma liminar. O Juiz diz
que não concede essa liminar porque o fato ainda não foi consumado,
devido as inscrições para o cadastro das famílias ainda não terem sido
abertas. A partir da hora em que começar o cadastro e a Comunidade não
for incluída, a Justiça Federal vai emitir a liminar imediatamente para
que a Ambave faça esse cadastro”, explica Chiquinho.
INSCRIÇÃO: Em relação
ao cadastro das famílias Chiquinho revela que está acontecendo boato por
parte de um funcionário da Prefeitura, que o cadastro vai ser aberto e a
preferência será para pessoas que moram em áreas de risco e de invasão.
“No entanto, quando um morador do Aeroporto Velho procura a Prefeitura
em busca de fazer o cadastro, o funcionário diz que não, porque o
projeto do conjunto habitacional não tem nada haver com a Ambave”, diz
Chiquinho, indignado com a forma como os moradores do Aeroporto Velho
estão sendo tratados pela Prefeitura de Santarém.
Segundo ele, no Aeroporto Velho existem
1.400 mil pessoas cadastradas e, que estão sendo amparadas pela Justiça
Federal, para serem contempladas com unidades do Residencial Moaçara.
“Na elaboração do projeto ficou claro que a Prefeitura de Santarém só
poderá colocar outras famílias no Residencial Moaçara, se houver sobra
das casas. Se não tiver sobra, a Prefeitura não pode cadastrar ninguém.
Em várias reuniões os juízes confirmaram que no Residencial, só quem
cadastra é a Ambave”, reafirma Chiquinho, reforçando que a Prefeitura de
Santarém não pode fazer esse cadastro e, que só tem que acatar a
decisão da Justiça.
“Esse projeto não tem nada haver com a
Prefeitura, que apenas pegou carona no trabalho de um povo e fica
gerando especulação e jogando a opinião pública da cidade, contra a
Comunidade do Aeroporto Velho. A Comunidade está amparada por documentos
da Justiça e não tem como esse povo, que lutou por 10 anos pela casa
própria, possa ficar fora do cadastro do Residencial Moçara”, concluiu
Chiquinho.
Por: Manoel Cardoso
