Dr. Ubirajara Filho diz que INSS permite que pessoas condenadas pela Justiça exerçam advocacia
Presidente da Subseção da OAB de Santarém faz a denúncia
Presidente da Subseção da Ordem dos
Advogados do Brasil em Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho, narrou com
exclusividade ao jornal O Impacto, as dificuldades que enfrenta com
pessoas que se passam por advogados quando na verdade não passam de
espertalhões, simples oportunistas. “A OAB não tem dado folga para essas
pessoas”, destacou Dr. Ubirajara Filho
Um dos entraves que surgem, e que
impedem a prisão desses oportunistas em flagrante, pode estar na própria
coordenação do INSS em Santarém. “Nosso maior problema. No INSS se
permite que pessoas condenadas pela Justiça exerçam advocacia. Mas
estamos de olho e se for flagrado dentro do INSS nós vamos denunciar por
prevaricação a direção do órgão”, destacou Dr. Ubirajara. “Eu recebi da
própria diretora a comunicação que uma senhora tem procuração, quando
não poderia nem através de procuração fazer o papel de advogada. Então,
se o INSS admite uma pessoa dessas, está praticando um ato ilícito e
contra a Lei”, declarou o presidente da Subseção da OAB de Santarém.
Dr. Ubirajara Filho lembra que nesse
caso, existe uma sentença que prevê multa diária para este tipo de
irregularidade. “Todos os dias nós temos mandado pessoas para averiguar,
se revezam nessa situação no Fórum, na Justiça Federal, na Justiça do
Trabalho, para ficar de olho em qualquer atividade ilícita, para que a
OAB tome providências. Nós não descansamos desde nossa primeira gestão,
chegamos a fazer prisão de pessoas com ajuda da própria Polícia Federal e
da Justiça no Fórum recentemente e no comércio, onde uma pessoa se
fazia passar por advogado”, enfatizou o presidente Ubirajara Filho.
OAB REPUDIA ABUSO DE AUTORIDADE DE AGENTES DO IBAMA: O
presidente da Subseção OAB em Santarém citou que o Ibama em sua
opinião, “exacerba suas funções, destruindo patrimônios, sem dar
oportunidade de defesa para as pessoas, quando chega autuando”. Quanto a
atuação da Polícia Militar, que recentemente contabilizou resultado
fatal, em confronto com os madeireiros e colonos na região de Novo
Progresso, o presidente da OAB Santarém analisou que a morte do Sargento
da PM deveria ser evitada. “A Polícia Militar tem um Batalhão que
fiscaliza Meio Ambiente, mas quem deveria de fato dar proteção ao Ibama
nesse caso seriam as Forças Federais”, destacou Dr. Ubirajara. “O
policial militar deveria estar atuando no policiamento ostensivo, a
Força Nacional é que deveria dar proteção aos fiscais do Ibama”,
informou.
Sem ser um crítico radical, o líder dos
advogados santarenos faz ressalvas: “Alguns atos dos fiscais do Ibama
são justificáveis, em outros eu acredito que eles exacerbem, tem é que
tratar bem as pessoas. Quando a pessoa já foi notificado por estar
agindo errado, eu concordo que tenha que ser adotada uma ação enérgica
para servir de exemplo”, destacou Dr. Ubirajara.
ADVOGADOS INADIMPLENTES: Um
caso que preocupa a direção da OAB Subseção Santarém e que foi motivo
de polêmica em gestões passadas, são os advogados em débito com a Ordem.
Sobre esse assunto, o presidente da Subseção da OAB citou: “Nós estamos
cobrando. Já reduziu muito a inadimplência, pelo menos no âmbito da
minha Subseção. Hoje temos em torno de 15 a 20% de inadimplência. Graças
a Deus e pelo próprio trabalho desenvolvido pela OAB as pessoas
percebem nosso esforço e cumprem com suas obrigações, que é estar em
dias com a Ordem”, destacou Dr. Ubirajara Filho.
Conforme o presidente da OAB, estar
quites com a taxa de anuidade cobrada pelo OAB “é uma das condições,
inclusive consta no Código de Ética, nos Regulamentos Gerais e no
Estatuto; uma das obrigações que o profissional tem que cumprir, se não
cumprir é instaurado procedimento administrativo contra ele, chegando
até a execução e constrição de bens”, finalizou o presidente da OAB
Subseção Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho.
Por: Carlos Cruz
Fonte: RG 15/O Impacto
