O governador Simão Jatene é acusado de corrupção passiva e contra a Administração Pública
O julgamento da Ação Penal nº 827, que
envolve o governador do Pará, Simão Jatene, em suspeita de prática de
crime de corrupção ativa e passiva, continua sendo adiado por pedidos de
vistas dos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça,
em Brasília. Na sessão da última quarta-feira (17), o caso, conhecido
no Pará como escândalo da Cerpasa (veja box abaixo), provocou uma
discussão entre ministros, sobre a responsabilidade da Corte perante a
sociedade, por permitir que processos criminais prescrevam ou, em outras
palavras, “caduquem”.
Depois de tramitar por mais de 11 anos
entre tribunais de Brasília e do Pará, o processo que apura o
envolvimento de Simão Jatene em prática de crime tributário, em conluio
com a Cervejaria Paraense S/A (Cerpasa), teve decisão dada pela
Procuradoria Geral da República (PGR), em outubro do ano passado.
CONDENAÇÃO
A PGR decidiu pela condenação do
governador paraense. Pouco mais de 1 mês depois, no entanto, o ministro
relator da Ação Penal nº 827 no STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, deu uma
decisão monocrática (individual), informando que o tempo de tramitação
do processo estaria prescrito, ou seja, encerrado.
A AP nº 827 e a decisão de Maia Filho
foram, então, levadas para análise da Corte Especial do STJ, órgão
composto pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal e que julga as
ações penais contra governadores e outras autoridades. Ocorre que, desde
o dia 18 de dezembro de 2015 – há 8 meses -, o processo vem passando
por idas e vindas e interrupções, por pedido de vista aos autos feitos
pelos próprios ministros da Corte Especial.
A primeira a questionar a decisão de
Napoleão Nunes Maia Filho foi a ministra Maria Thereza Assis Moura, na
sessão do dia 18 de dezembro. No início de fevereiro de 2016, a ação
penal voltou para a pauta da Corte Especial, que, por maioria, de forma
preliminar, indeferiu o pedido de adiamento da denúncia feita pelo
Ministério Público Federal.