MINISTÉRIO PÚBLICO ADMINISTRANDO SANTARÉM?

sábado, agosto 13, 2016 0 Comments


A vereadora Ana Elvira Alho(foto) afirmou em discurso na Câmara que o Ministério Público é quem está dando as coordenadas dos atos de gestão do Prefeito Alexandre, o qual, segundo ela, se omite nas suas atribuições, daí as ingerências do MP. Até admito que as coisas estejam nesse estado, quiçá por duas razões, que no fundo não eram para desencadear as ações do MP. Primeiro, porque o Prefeito desconhece o seu poder discricionário – somente a ele cabe a decisão de atos de gestão que deve realizar, observando a conveniência e a oportunidade – quando neste caso ninguém pode intervir para determinar que o gestor faça isso ou aquilo, desde que não esteja violando a lei. Segundo, porque o gestor é omisso em certos pontos, ficando inerte em certas situações que a lei determina e que ele não cumpre. Neste caso, cabe a ação do MP, para recomendar, não determinar, e em caso de recusa, ajuizar a ação competente. Em suma, o MP administra porque o Prefeito desconhece seus direitos e não cumpre os seus deveres.

José colares

Some say he’s half man half fish, others say he’s more of a seventy/thirty split. Either way he’s a fishy bastard.