A vereadora Ana Elvira Alho(foto) afirmou em
discurso na Câmara que o Ministério Público é quem está dando as
coordenadas dos atos de gestão do Prefeito Alexandre, o qual, segundo
ela, se omite nas suas atribuições, daí as ingerências do MP. Até admito
que as coisas estejam nesse estado, quiçá por duas razões, que no fundo
não eram para desencadear as ações do MP. Primeiro, porque o Prefeito
desconhece o seu poder discricionário – somente a ele cabe a decisão de
atos de gestão que deve realizar, observando a conveniência e a
oportunidade – quando neste caso ninguém pode intervir para determinar
que o gestor faça isso ou aquilo, desde que não esteja violando a lei.
Segundo, porque o gestor é omisso em certos pontos, ficando inerte em
certas situações que a lei determina e que ele não cumpre. Neste caso,
cabe a ação do MP, para recomendar, não determinar, e em caso de recusa,
ajuizar a ação competente. Em suma, o MP administra porque o Prefeito
desconhece seus direitos e não cumpre os seus deveres.
