Jatene vem tentando protelar seu julgamento no STJ, afim de obter o arquivamento do caso
A Corte Especial do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) retoma, amanhã, o julgamento da Ação Penal 827, que tem o
governador do Pará Simão Jatene como réu em um processo que se arrasta
na Justiça há cerca de 12 anos. A reunião da corte acontece a partir das
14h, na sede do STJ, em Brasília. O governador é investigado por
suspeita de prática de crime de corrupção ativa e passiva. Ele é acusado
de ter sido o principal beneficiário do pagamento de R$ 12,5 milhões (à
época) de propina, acertada com os donos da Cervejaria Paraense S/A (a
Cerpasa), após a concessão de uma anistia fiscal referente a débitos do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
que geraram prejuízos ao Pará de cerca de R$ 90 milhões, em valores
atualizados.
Se condenado, Jatene pode pegar até 8 anos de prisão e perder seus direitos políticos. Para evitar que isso aconteça, ele tem tentado protelar uma decisão final do processo. O governador aposta todas as fichas no arquivamento por prescrição (quando finda o tempo hábil para a Justiça julgar determinado processo). Uma fonte da Procuradoria Geral da República (PGR), órgão responsável por apresentar a denúncia contra Jatene no ano passado, informou que o governador “abusou” de todo tipo de manobra para protelar o julgamento.
DADOSSe condenado, Jatene pode pegar até 8 anos de prisão e perder seus direitos políticos. Para evitar que isso aconteça, ele tem tentado protelar uma decisão final do processo. O governador aposta todas as fichas no arquivamento por prescrição (quando finda o tempo hábil para a Justiça julgar determinado processo). Uma fonte da Procuradoria Geral da República (PGR), órgão responsável por apresentar a denúncia contra Jatene no ano passado, informou que o governador “abusou” de todo tipo de manobra para protelar o julgamento.
De acordo com essa fonte, a procuradora Ela Wiecko, relatora do processo, encaminhou, em alguns casos, mais de 6 pedidos de informações a diversos órgãos do Pará, como a Secretaria da Fazenda (Sefa) e a Procuradoria Geral do Estado, sem que houvesse qualquer resposta. O DIÁRIO procurou a assessoria da PGR que
confirmou as informações.
Jatene usa de sua influência para adiar o julgamento no STJ. O DIÁRIO apurou que, por causa da demora para julgar o caso, cidadãos do meio jurídico do Pará, que acompanham o caso, já pensam em protocolar uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dado o risco de prescrição.
MINISTRO ALERTA PARA RISCO DE PRESCRIÇÃO
A ação contra o governador Simão Jatene tem provocado polêmica até mesmo entre os 15 ministros da Corte Especial do STJ, que, desde novembro de 2015, divergem sobre a prescrição ou não dos atos cometidos por Jatene no chamado “Caso Cerpasa”. Toda esta divergência tem provocado a postergação do julgamento final, com sucessivos pedidos de
vistas ao processo.
Em sessão no dia 17 de agosto deste ano, após outro pedido de vistas, o ministro Herman Benjamin apresentou uma proposta para que os processos que estejam perto de prescrever recebam uma
“tarja de prescrição”.
PROCESSOS
“O que está ocorrendo aqui e não podemos
aceitar é prescrição de processos criminais em nossos gabinetes no
STJ”, alertou Herman Benjamin. A proposta foi acatada pelos colegas da
Corte. Benjamin usou como exemplo de risco de prescrição a ação penal
sobre o caso Cerpasa. “Precisamos ter clareza acerca dos prazos
prescricionais, como neste, onde paira a sombra da prescrição.”
Fonte: Luiza Mello/Diário do Pará