O projeto contempla benefícios fiscais aos contribuintes de impostos cobrados pela Prefeitura.
 A Câmara de Vereadores de Santarém aprovou na quarta-feira (9), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que possibilita ao contribuinte santareno quitar os débitos junto à administração pública com descontos de até 90%. O projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2016 (ProRefis), entrou na pauta de discussão do plenário na segunda-feira (8), mas a votação foi adiada para que recebesse um parecer técnico.
O projeto contempla benefícios fiscais aos contribuintes de impostos cobrados pela Prefeitura. Dívidas como ISS, IPTU, taxa de funcionamento, taxa de localização, e multa decorrente do descumprimento de obrigações acessórias, terão descontos especiais a partir da aprovação do projeto.
O relator da matéria, vereador Valdir Matias Jr., líder do PV, membro da 2ª Comissão de Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores, comemorou a aprovação do projeto, pois destacou que o ProRefis garante benefícios fiscais aos contribuintes em débitos com o município e também possibilita o Executivo a garantir recursos para quitar débitos com o funcionalismo público, sobretudo salários e décimo-terceiro, por exemplo.
Segundo o parlamentar, para contribuintes que aderirem ao programa até o dia 10 de dezembro terão direito aos descontos e parcelamentos especiais. “O projeto é importante para quem aderir ao programa de refinanciamento até o dia 10 de dezembro para ganhar descontos se pagar à vista. Os descontos diminuem de 80, 70 e 60% se ele quiser parcelar, de três vezes, 10 vezes, ou 20 vezes. Ajuda o contribuinte a regularizar sua situação e para que ele entre o ano de 2017 sem essas pendências com a Prefeitura e com o Fisco municipal”, completou o vereador.
Durante a aprovação da matéria, algumas emendas foram aprovadas com maioria simples, porém, o regimento da Casa, em seu artigo 39, item IV, diz que tem que ser aprovada por 2/3 dos parlamentares matérias que tratam de concessão, de isenção, de anistia fiscal, tributos e remissão de dívidas.  “O projeto sinaliza essa possibilidade [sanar as dívidas] em relação ao ISS, IPTU, taxa de funcionamento, taxa de localização, e multa decorrente do descumprimento de obrigações acessórias”.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito Alexandre Von.
APA do Maicá deve ser aprovada ainda este ano – Até o final deste ano, a Câmara de Vereadores deve colocar em votação o projeto de lei que regulamenta a Área de Preservação Ambiental (APA) do Maicá. A informação é do vereador Valdir Matias Jr. (PV), durante seu pronunciamento da tribuna da Casa, na sessão plenária da última quarta-feira (9). O líder do PV participou de uma reunião na sala das comissões do Poder Legislativo, na terça-feira (8), juntamente com os vereadores Geovani Aguiar (PTN) e Silvio Amorim (PSL), ambos membros da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, com lideranças comunitárias da região do Maicá.
A regulamentação da APA Maicá é um anseio antigo dos moradores dos bairros da grande área do Maicá. O projeto é de autoria da vereadora Ivete Bastos (PT), que também acredita na votação da matéria até o final desta legislatura. “Nós conversamos com algumas lideranças e com a vereadora Ivete que apresentou duas emendas em relação a APA Maicá. Uma emendando o Plano Diretor, diminuindo a APA da comunidade Fé em Deus do Ituqui, trazendo até o igarapé do Jacaré apenas. Essa emenda não há nenhum problema e deve entrar em votação na próxima semana, já com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. A emenda que cria a lei, que regulamenta o funcionamento da APA Maicá, tem alguns problemas que estão sendo discutidos nestas reuniões. A vereadora Ivete Bastos ficou de trazer na próxima quinta-feira uns mapas plotando todas essas dúvidas, essas dificuldades, para que a gente possa criar a APA que não impeça a poligonal do porto organizado, que não impeça a Secretaria de Patrimônio da União ceder concessões a alguns particulares, que não se sobreponha a bairros da área urbana da cidade e que de fato a APA sirva para preservar nossos mananciais, a flora e a fauna que usufruem daquele lago”, disse o vereador Valdir Matias Jr., destacando que ainda este ano pretende-se criar a APA do Maicá.
O vereador reforçou seu apoio ao projeto, pois ele está contemplado dentro do Plano Diretor do Município de Santarém, aprovado em 2006. “É importante que os parlamentares promovam os debates com as comunidades interessadas e ampliem as discussões antes de apreciarem a matéria em plenário. Mas todos os esforços estão sendo feitos para que a votação ocorra até o encerramento dos trabalhos legislativos deste ano”, abrevia o parlamentar.
Para ele, é possível regulamentar essa região e atrair empreendimentos sustentáveis que não provoquem impactos ambientais ao lago do Maicá.
 Por Marcos Santos
ASCOM- vereador Valdir Matias Júnior