O Presidente da Subseção da OAB de Santarém, Dr. Ubirajara Bentes de Sousa Filho, em entrevista exclusiva à nossa reportagem, fala sobre o atual clima de insegurança que se instalou na Penitenciária Sílvio Hall de Moura (Cucurunã), em Santarém, depois de várias mortes que aconteceram naquela instituição, onde recentemente familiares foram impedidos de visitar parentes que estão presos e que culminou com uma manifestação em frente ao Fórum de Justiça de Santarém pedindo a saída do Diretor da casa pena. Dr. Ubirajara Filho também fala sobre a cobrança abusiva da tarifa de energia elétrica por parte da Celpa e da tarifa de água por parte da Cosanpa, aos moradores do Residencial Salvação. Veja a entrevista na íntegra:
Jornal O Impacto: Em relação à
demanda dos familiares dos presidiários do Cucurunã para que se afaste o
Diretor da casa penal, que postura tem tomado a OAB?
Dr. Ubirajara Filho: A
OAB tem sido favorável à intervenção do Estado. Existem muitas
denúncias, na segunda-feira (09) recebemos familiares de presos com
reclamações, tomamos a termos, encaminhamos a Belém ainda na
segunda-feira para uma reunião da Susipe com a OAB, mas isso não
sensibiliza o Conselho de Segurança do Estado. O que queremos é uma
intervenção estatal, seja para tirar o Diretor ou não, mas que o Estado
intervenha! A reclamação maior dos presos é a questão da progressão
penal, e dos processos deles. Na segunda-feira, sem saber das
reivindicações das famílias dos presos, nós levamos o documento ao Juiz
Gabriel Veloso, que é da Execução Penal e está respondendo pela Vara,
propondo que nós realizemos um outro mutirão carcerário para que seja
examinada essa questão da progressão; muitas vezes o preso trabalha mas
essa progressão não vem agora porque tudo é centralizado em Belém.
Então, a OAB pede a intervenção do Estado, pois ele é omisso, as
políticas públicas com relação ao sistema penal são falhas como em todo
Brasil.
Jornal O Impacto: Há suspeitas da facilitação para a entrada de drogas ilícitas dentro da Penitenciária?
Dr. Ubirajara Filho: Quando
a OAB pede intervenção na Penitenciária de Cucurunã, ela pede
intervenção com assistência jurídica. O Estado tem de levar os
defensores para trabalharem lá; o Ministério Público tem de apurar as
denúncias contra a direção da casa penal, pois enquanto não houver
concurso público sempre haverá facilitação, já que os parentes dos
presos são revistados, então, quem é que leva drogas a esse pessoal? Tem
alguém que leva drogas, leva telefones; tem que tirar isso de lá! Um
preso me ligou nessa semana para denunciar a direção da casa penal. É
necessário haver assistência social não só para o preso, mas também para
a família. Daí, vão dizer que a OAB defende o bandido, mas na verdade
ela defende a pessoa. Ali é um verdadeiro camburão de lixo, as pessoas
vivem em condições sub-humanas. O Bispo de Santarém deu uma declaração à
Imprensa a respeito dessa situação, a respeito das condições em que o
Estado coloca as pessoas lá, as pessoas não saem de lá recuperadas,
muito pelo contrário. Vêm bandidos de fora, de outros estados para cá,
então, é uma verdadeira aula de bandidagem, daí criam-se as facções; a
intraquilidade não é só lá dentro, porque qualquer coisa que ocorra lá, a
insegurança reflete na população e nós queremos preservar a população, e
que o Estado assuma verdadeiramente o seu papel. Encaminhamos para o
Juiz da Vara de Execução Penal essa denúncia, que mandamos, também, para
o Coronel André, mas isso pouco o sensibiliza assim como ao Governador e
ao Secretário de Segurança Pública. Em Santarém o Diretor proíbe
visitas por isso a revolta, porque a eles foi negada visita aos sábados,
e sem autorização judicial, sem manifestação do Ministério Público;
queremos que tudo seja feito às claras, que tenha realmente uma política
pública para o sistema que a OAB já vem denunciando há quatro anos;
para o Estado o preso não rende voto, não é como asfaltar uma rua,
construir uma praça, então, o preso para o Estado e algo abaixo de zero,
são a mesma coisa.
Jornal O Impacto: Por que a OAB pede a intervenção estatal?
Dr. Ubirajara Filho: A
intervenção estatal seria com relação à saúde, pois eles estão doentes.
Por mais que tenha melhorado, eles continuam doentes; eles não têm
assistência judiciária, a Defensoria Pública não dá conta de fazer tudo,
por isso a OAB propôs os mutirões carcerários como fizemos no ano
passado, encaminhamos para o Presidente do Tribunal, e foi bater na
Corregedoria do Interior, que cobrou os juízes para que regularizassem a
situação de seus presos, pois o Juiz manda prender e jogar aqui na
Penitenciária. Muitas vezes o preso passa anos sem uma única audiência,
ele fica ao leo e o Estado não está nem aí para resolver o problema das
cadeias públicas. Também não investe em educação, temos uma escola que
está há um ano parada e está pronta, mas o Estado não usa, o Município
está até reivindicando para que atenda às crianças do Residencial
Salvação. A população fica à mercê da boa vontade do Estado de entender
ou não se essas são necessidades públicas a se satisfazer e ele
realmente não faz nada em ralação à nossa região. Pedimos intervenção
estatal nessa casa penal, a situação é muito grave, tem muita coisa que
se passa que não vem a lume.
Jornal O Impacto: Em relação à
cobrança de taxas abusivas por parte da Cosanpa e da Rede Celpa no
Residencial Salvação, qual o posicionamento da OAB?
Dr. Ubirajara Filho: Semana
passada, a OAB foi chamada para participar de uma reunião, lá no
Residencial Salvação, pela Associação de Moradores daquele bairro. A
confusão foi generalizada em função da insatisfação dos usuários pelos
preços cobrados pela Cosanpa. Em função disso, a OAB foi chamada para
mediar essa relação entre os moradores e a companhia. Reuniram-se na
sexta-feira (06) as parte na sede da OAB e na segunda-feira (09) nó
estivemos no Residencial. A presença da OAB pôde contornar a situação e
pacificar, embora ainda haja revolta, para que a Cosanpa pudesse receber
as reclamações individuais. Na segunda, dia 09, aproximadamente 500
pessoas puderam reclamar e apresentar suas contas, pois existe uma taxa
mínima que vinha sendo cobrada, mas outras dispararam; evidentemente que
deve ser cobrado de acordo com o consumo, ou então estabelecer
critérios, pois a maioria das pessoas é de baixa renda, então, deve ser
cobrada essa tarifa, tanto da energia elétrica como do uso da água. A
população ainda não tem esse discernimento de separar a tarifa de água
da taxa de esgoto; além da água encanada, existe todo um bombeamento,
uma sucção da água que é consumida lá. As chuvas que provocavam bolsões
de água, um verdadeiro alagamento, e essa água é tratada na Estação do
Mapiri e depois jogada no rio. Então, a Cosanpa tem de achar uma forma
de cobrar daquelas pessoas, pois ali moram famílias pobres que realmente
não têm condições de pagar a taxa mínima, mas também comércios como
mercadinhos, lava-jato, restaurantes e não se pode dar a mesma tarifa
para essas pessoas. A Cosanpa tem 15 dias para analisar essas questões.
Infelizmente passa pelo processo político, tem de envolver a política
para poder resolver esse problema da população; esperamos que nesse
prazo, a Cosanpa nos dê esse retorno para que possamos voltar ao
Residencial Salvação e apresentar uma resposta à população, pois a
revolta é muito grande. Eu vi cobranças de R$600, R$700, a maioria na
média de R$300; então, tem de haver uma justificativa, pois as pessoas
de baixa renda, que pagam tarifa reduzida, de uma hora para outra passam
a pagar uma conta de R$200, R$300 acabam ficando assustadas, pois na
maioria a renda familiar é em torno de um ou dois salários mínimos no
máximo, e R$300 num universo de dois salários é muita coisa, pois na
maioria das casas tem cinco, seis às vezes até sete pessoas.
Jornal O Impacto: Há informações
que o tráfico de drogas já está se proliferando no Residencial, bem
como a Cosanpa instalou hidrômetros nas casas. Isso está causando
indignação aos moradores?
Dr. Ubirajara Filho:
Recebemos na segunda-feira, 09, também do Residencial Salvação, demandas
sobre a instalação de facções do tráfico de drogas naquele local. Vamos
conversar com a Juíza da Vara da Infância e Juventude sobre a
facilitação da entrega de drogas para menores. Estão usando os menores
em função da Lei que protege esses indivíduos.
Não há um entendimento do porquê do
Residencial Salvação ter iniciado com hidrômetros, sendo que a cidade e
os mais ricos não pagam com hidrômetro. Mas é justamente por ser um
bairro novo, um projeto novo do Governo Federal, que é obrigado a fazer
esse tipo de instalação, assim como a Cosanpa é obrigada a fazer a
instalação em todas as residências do Município de Santarém.
Também recebemos uma grande demanda
sobre a energia elétrica. Então, nós levamos o Dr. Wagner Murilo,
especialista em Direito do Consumidor, que analisou e atendeu em torno
de 60 pessoas e deu a devida orientação. Vamos procurar a Celpa para ver
de que forma podem resolver esse problema. Segundo alguns moradores, a
Celpa tem solicitado que os moradores troquem a instalação elétrica das
casas. Mas trocar a instalação de um imóvel recém entregue? Tudo foi o
Governo Federal que fez, como que se quebra um imóvel para fazer uma
instalação elétrica para que eles possam ter o valor da tarifa reduzido?
Então, é uma questão que o Poder Público e o Governo do Estado têm de
ver através da Cosanpa e da Celpa para atender a população carente.
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Por: Rafael Duarte
Fonte: RG 15/O Impacto
