A OAB Nacional quer evitar as maracutaias partidárias

 – A OAB Nacional acompanha com atenção a tramitação do projeto de lei que modifica a competência do Tribunal Superior Eleitoral para fiscalizar e punir partidos políticos. Segundo o Presidente Nacional da entidade, Cláudio Lamachia, a aprovação do requerimento de urgência na votação do texto, em um dos momentos políticos mais delicados de nossa história, merece reflexão. “Da forma como está apresentado, o Projeto de Lei n. 4.424/2016 torna inócua qualquer punição a partidos que tiverem suas contas partidárias julgadas como não prestadas, desaprovadas ou omitidas