Carteira de nome social para travestis e transexuais que queiram ter o documento de identidade no gênero e nome no qual se identificam.
A Polícia Civil vai expandir para os
postos de identificação no interior do Estado do Pará a carteira de nome
social para travestis e transexuais que queiram ter o documento de
identidade no gênero e nome no qual se identificam. A emissão está
prevista para iniciar a partir da segunda quinzena de março deste ano. A
novidade foi anunciada durante reunião entre a titular da Diretoria de
Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), delegada Aline Boaventura, e o
diretor de identificação da Polícia Civil, papiloscopista Antônio
Ricardo Paula, na Delegacia-Geral, em Belém.
Os documentos serão emitidos nos postos
de identificação localizados nas cidades-sedes de cada região do estado.
Para requisitar a carteira de nome social, travestis e transexuais
deverão apresentar a carteira de identidade original, duas fotos 3×4
iguais e em cores, certidão de nascimento original e comprovante de
residência. “A emissão da carteira de nome social é gratuita em todas as
vias”, explica o diretor de identificação.
A delegada Aline Boaventura destaca que,
brevemente, será realizada a divulgação do novo serviço nos postos de
identificação no interior do Estado. Os municípios que contarão com o
serviço são Abaetetuba, Altamira, Breves, Capanema, Castanhal, Itaituba,
Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém, Soure, Tucuruí e
Xinguara.
Após a emissão, os dados dos
interessados serão enviados a Belém para confecção do documento e a
entrega ao solicitante deverá ocorrer em um prazo médio de 15 dias.
Antônio Ricardo Paula explica que travestis e transexuais que morarem em
cidades, como por exemplo, Mojuí dos Campos, Oriximiná e Juruti,
deverão se dirigir ao posto de identificação de Santarém para solicitar a
carteira de nome social.
Nos últimos dois anos, 100 carteiras de
nome social foram emitidas pela Diretoria de Identificação da Polícia
Civil. O documento é válido como identificação oficial ao ser
apresentado em qualquer serviço público em órgãos do Governo do Pará,
como hospitais, escolas, delegacias, entre outros.
Em março, a carteira de nome social
também poderá ser emitida no novo Posto de Identificação, inaugurado em
dezembro passado, na Estação Cidadania do Shopping Bosque Grão Pará, em
Belém.
RECONHECIMENTO – A
carteira de nome social foi lançada no Pará, em outubro de 2013, como
forma de garantir o exercício pleno da cidadania à comunidade LGBT. O
documento permite o reconhecimento de transexuais e travestis pelo nome
com o qual se identificam. O direito foi assegurado pelo decreto de
número 726, publicado em maio de 2013, no Diário Oficial do Estado. O
projeto que originou a carteira foi aprovado pelo Conselho Estadual de
Segurança Pública (Consep) com base na Portaria 362/ 2012, que
regulamenta o atendimento a travestis e transexuais nas Delegacias de
Polícia.
O Pará foi o primeiro estado brasileiro a
assegurar a identificação oficial nos serviços públicos do Governo do
Estado em um documento específico para transexuais e travestis pelo nome
social em 2013. Na época, no estado do Rio Grande do Sul, primeiro a
adotar a carteira de nome social, o documento tinha validade mediante a
apresentação da carteira de identidade.
Fonte: RG 15/O Impacto e Walrimar Santos
