Atendendo a pedidos de parlamentares do
Amazonas, o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e Michel Temer
discutem encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Lei que visa
acabar com uma Unidade de Conservação (UC) e reduzir em 39% a área de
outras quatro UCs criadas nos últimos momentos do governo Dilma Rousseff
– o processo de reconhecimento arrastava-se desde 2014. A medida
colocaria à disposição da grilagem de terra e do desmatamento cerca de 1
milhão de hectares de florestas, o equivalente à sete cidades de São
Paulo. Em recente declaração, o ministro do meio ambiente, José Sarney
Filho se colocou contrário à redução.
“A criação de Unidades de Conservação
foi uma estratégia bem sucedida que contribuiu para a redução da taxa de
desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2012. No contexto atual, de
retomada de altas taxas de desmatamento, reduzir UC’s é caminhar na
contramão do que precisa ser feito para conter a destruição”, diz
Cristiane Mazzetti, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.
Ao reduzir deliberadamente a proteção
dessas áreas o governo dá um sinal verde à grileiros e incentiva ainda
mais o desmatamento em um momento nada favorável para a floresta: em
2016 o Brasil registrou a maior taxa desde 2008, com quase 8 mil km²
perdidos. O Amazonas, em especial, teve o maior crescimento relativo
(54%) na taxa entre todos os estados da Amazônia Legal. Além disso,
estão em discussão no Congresso Nacional medidas que incentivam a
ocupação ilegal de terras.
Os parlamentares alegam que
investimentos foram feitos na região e que populações teriam que ser
deslocadas em virtude do estabelecimento das UC’s. Para apurar a
situação, o Greenpeace realizou um sobrevoo na região para documentar
possíveis ocupações humanas, além de registrar as pressões no entorno e a
exuberância da floresta que seria perdida com a proposta.
O que observamos foi muita floresta
ainda preservada. No entorno, entretanto, há forte pressão. A redução da
área serviria à diversos interesses, como mineração, extração de
madeira, especulação de terras e avanço da pecuária. Poucas ocupações
foram de fato encontradas, verificamos desmatamentos próximos aos
limites atuais.
Dados e números
- A Proposta em questão prevê a extinção de uma APA e a redução de 39%
da área de 4 UCS (Flona de Urupadi, Parna do Acari, Flona do Aripuanã e
REBIO do Manicoré), passando de 2.6 milhões de hectares protegidos,
para 1.6 milhão.
UC |
Área anterior (ha) |
Área proposta pelo PL (ha) |
Redução (ha) |
Redução % |
Rebio Manicoré |
359063 |
246470 |
112593 |
31,4 |
Parna Acari |
896407 |
655822 |
240585 |
26,8 |
Flona Aripuanã |
751295 |
321070 |
430225 |
57,3 |
Flona Urupadi |
537228 |
396302 |
140926 |
26,2 |
Apa Campos de Manicoré |
151993 |
0 |
151993 |
100,0 |
|
2695986 |
1619664 |
1076322 |
39,9 |
- Amazonas registrou o maior aumento relativo no desmatamento em 2016,
segundo o Prodes, o desmatamento no estado aumentou 54% em relação à
taxa de 2015 (Inpe).
- O desmatamento no Amazonas em 2016 foi de 1099 km² , foi a maior área desde 2005.
- Em 2016 foram registrados 12.023 focos de queimadas no Amazonas (Inpe),
- O fundo Amazônia recebeu 2 bilhões de reais da Noruega entre 2009 e
2016, e 60 milhões da Alemanha entre 2010-2014. Além disso, fruto de uma
cooperação com a Alemanha em 2015 o Brasil garantiu mais R$ 116
milhões de reais para o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) –
programa que inclusive financiou os estudos prévios para a criação das
UCs que os parlamentares querem reduzir.
- Existem 185 CARs (Cadastro Ambiental Rural) registrados dentro das
UCs, destes 102 sobrepõem as áreas requeridas pelos parlamentares.
Fonte: RG 15/O Impacto e Rosana Villar/Greenpeace
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