quinta-feira, 2 de março de 2017

Moraes relatará ação sobre aplicação de improbidade a prefeitos

Novo ministro herdou os processos de Teori Zavascki

Entre os muitos processos espinhosos que herdou de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes será o relator de uma ação em que o Supremo decidirá se prefeitos pouco republicanos devem ser enquadrados na lei de improbidade administrativa ou por um decreto, de 1967, que propõe punições mais amenas aos chefes de Executivos municipais.