Completados os primeiros três meses de
seu mandato na Câmara de Vereadores de Santarém, Delegado Jardel
Guimarães destaca-se entre os parlamentares estreantes, desta
legislatura. Posicionamento seguro em defesa de suas convicções é marca
de seu desempenho na Casa do Povo.
“Fomos eleitos para representar o povo, e
desta forma trabalhamos com o objetivo de possibilitar que as demandas,
que beneficiem a população sejam tratadas com a devida atenção. Esse é
nosso papel enquanto parlamentar”, diz Jardel Guimarães.
Sem perder tempo, logo no início dos
trabalhos como parlamentar, o delegado, com vários anos de experiência
no combate a criminalidade, reacendeu o debate em torno da Lei aprovada
no ano passado, que instituiu a Guarda Municipal em Santarém.
Guimarães apresentou Projeto de Lei que
acrescenta artigo autorizando que os agentes da Guarda Municipal, depois
de severo treinamento, utilizem arma de fogo.
Outro posicionamento firme do vereador
Jardel Guimarães, é sobre a chegada em Santarém, dos aplicativos de
smartphone que possibilitam a chamada ‘carona remunerada’. Tanto o
YetGo, que já funciona no município, quanto o UBER, são ferramentas
para dispositivos móveis que colocam os usuários que precisam do
transporte, em contato direto com proprietários de automóveis de
passageiros.
Para ele, é necessário discutir e
debater junto à população, antes da aprovação de qualquer legislação
municipal que proíba a implementação de tais aplicativos.
Inclusive, utilizando o seu o tempo na
tribuna da Câmara, para pedir responsabilidade dos pares ao analisarem o
projeto apresentado pelo vereador Rogélio Cebuliski (PSB), que propõe a
proibição de implantação de aplicativos de transporte de passageiros em
Santarém como o UBER. Jardel observou que é prerrogativa federal a
legislação de trânsito, e que a instalação do serviço não traria
prejuízos a ninguém como teria sido aventado na Casa.
PROIBIÇÃO: O vereador
Jardel Guimarães, diz que é fundamental debater o tema com a sociedade
santarena, pois somente assim, a legislação municipal que por ventura
venha a ser aprovado na Casa do Povo, represente de fato o anseio dos
moradores da Perola do Tapajós.
O posicionamento de Guimarães é
diferente do que é defendido pelo vereador Rogélio Cebuliski. De acordo
com o parlamentar que é integrante da Comissão de Transporte, após
demanda apresentada pelos taxistas, faz necessário aprovação da
proibição.
No dia 10 de Abril, Rogélio, destacou a
presença dos taxistas no plenário da Câmara e fez discurso falando sobre
a lei 19.518 aprovada na Casa em 12 de maio de 2014, que garante o
serviço de táxi no município.
O parlamentar alegou que a lei é recente
e que os taxistas não podem ser funcionários públicos ou empresários,
ficando exclusivamente nesta profissão. Cebuliski destacou que um
taxista para exercer o trabalho enfrenta diversas burocracias para
regulamentar o seu transporte, incluindo pagamento de taxas e inúmeras
vistorias. Ressaltou também que recentemente uma empresa americana
chegou ao município ofertando o serviço de transporte privado por
aplicativo, sendo, de acordo com ele, um sistema que indiretamente
prejudica a classe dos taxistas que atuam há anos na cidade.
Segundo o parlamentar, os taxistas em
Santarém cumprem os seus deveres, e caso o UBER seja autorizado, a
concorrência será desleal. Para evitar isso, o vereador é autor do
projeto de lei, que tramita na Câmara que não permite a implantação do
aplicativo em Santarém. Cebuliski alega que o serviço pode ser realizado
por qualquer pessoa, sem fiscalização e isso não garante aos
passageiros o cumprimento da lei 12.587 que em seu Artigo 12 determina
que os transportes públicos garantam organização, conforto e qualidade
aos seus usuários.
O vereador finalizou questionando de que
forma o município vai exigir o cumprimento da lei ao novo serviço e
defendeu a classe de taxistas que anualmente cumpre a obrigação de
manter qualidade e segurança aos usuários.
JARDEL DEFENDE CONTINUAÇÃO DAS FISCALIZAÇÕES AOS MOTOCICLISTAS: Na
semana passada, o vereador Jardel Guimarães também abordou a respeito
do decreto assinado pelo prefeito Nélio Aguiar, em que o parlamentar
explicou que as fiscalizações se fazem necessárias para coibir ações que
envolvam motociclistas em assaltos, fato que, de acordo com ele,
estaria comum no município. Jardel sugeriu ao Governo Municipal que
verifique a possibilidade de ampliar o credenciamento e permissões para
novos mototaxistas em Santarém.
Ainda sobre a segurança pública, o
vereador apontou, durante pronunciamento, que tem acompanhado pela
imprensa acerca de assaltos próximos a escolas ou mesmo aos próprios
educandários em Santarém. Jardel, enquanto agente de segurança pública,
mostrou-se indignado com a situação.
O parlamentar voltou a tratar da
proposta da “Guarda Municipal Armada”, e ressaltou que apresentou o
projeto a Casa no dia 29 de janeiro/2017, e espera que a matéria seja
logo apreciada pelo Plenário. Ele assegurou que grande parte da
população aprova a ideia de armamento da guarda municipal.
Por: Edmundo Baía Júnior
Fonte: RG 15/O Impacto
