Conselho Federal de Enfermagem pode decidir a quantidade de empregados em hospitais públicos e particulares
Está sendo gestada no Congresso uma lei
que pode mudar o esquema de contratação de enfermeiros em hospitais
públicos e particulares.
Até aí, tudo bem. O problema é que o PL
448/2016, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, transfere ao
Conselho Federal de Enfermagem a prerrogativa de escolher a quantidade
de funcionários nas instituições públicas e privadas.
Com relatoria do senador Eduardo Lopes
(PRB-RJ), a iniciativa pode ser vista como uma ingerência na
administração dos hospitais. Traçando um paralelo, é como se fosse dado
aos sindicatos poder de escolha da quantidade de empregados em
determinada empresa.
Por outro lado, a justificativa do Projeto de Lei diz que dessa forma se estabelecerá um “critério claro de norteamento das atividades das instituições de saúde, permitindo o dimensionamento de equipes adequadas tanto do ponto de vista da proteção dos trabalhadores quanto do serviço prestado ao paciente”. Trata-se de um desses absurdos que Brasília é capaz de proporcionar.