A Secretaria Municipal de Mobilidade
e Trânsito (SMT), iniciou, na segunda-feira (05), o recadastramento das
empresas permissionárias do sistema do transporte coletivo urbano de Santarém
junto à Secretaria.
Também fazendo parte do processo, acontece, no pátio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (Seminfra), a vistoria dos transportes coletivos. A
vistoria é realizada conforme calendário repassado para as empresas informando
sobre a data e horário da vistoria.
Alguns pontos são de extrema importância para a reprovação dos ônibus na
vistoria como: vidro trincado, poltronas rasgadas, problemas na mecânica, falta
de freio, luzes. “O ônibus é automaticamente suspenso de operação e vai ser
dado um prazo para que sejam regularizados os itens reprovados. Após corrigir
os itens reprovados, o ônibus volta para uma nova vistoria”, explicou o chefe
da Divisão de Operação e Fiscalização da SMT, Joaquim Azevedo.
A obrigatoriedade do recadastramento das empresas permissionárias do
sistema do transporte coletivo urbano de Santarém foi publicada no decreto nº
536/2017 de 9 de maio de 2017, o qual definiu que as empresas têm do dia 5 de
Junho até o dia 30 do mesmo mês para fazer o recadastramento na Secretaria
apresentando todas as documentações solicitadas no decreto e a vistoria dos
coletivos.
De acordo com o secretário de Mobilidade e Trânsito, Paulo Jesus, a
população tem o direito de cobrar, pois é ela que está no dia a dia utilizando
os transportes públicos. “A vistoria é para cumprir o que estabelece o decreto
que reajustou a tarifa urbana. Essa medida visa a retirar os coletivos em
condição precária do sistema, a fim de oferecer um serviço com segurança e
qualidade ao usuário. As vistorias são feitas anualmente, mas de uma hora para
outra pode ocorrer um problema nos coletivos e as pessoas devem denunciar na
SMT qualquer irregularidade”.
O decreto estabelece ainda que
a empresa de transporte coletivo urbano que não fizer o recadastramento e
vistoria dentro do prazo estipulado será considerada inabilitada para operar no
sistema e terá a ordem de serviço cancelada.
Assessoria da SMT
