O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) negou o recurso do governador Simão Jatene e decidiu manter a cassação do mandato. Ele segue no cargo, mas está inelegível por 8 anos.
O julgamento, realizado nesta
terça-feira (30), terminou com o resultado de quatro votos favoráveis à
manutenção da cassação e um contrário.
A condenação por abuso de poder político
e econômico está relacionada à concessão irregular do Cheque Moradia
durante a campanha eleitoral de 2014. O TRE entendeu que Jatene cometeu
abuso na distribuição do benefício Cheque Moradia com a finalidade de
obter votos para sua candidatura à reeleição.
De acordo com o Tribunal, a previsão de
gastos do estado com o cheque moradia para 2013, 2014 e 2015 foi
ultrapassada em mais de 200% até o mês de outubro de 2014, quando foram
realizadas as eleições. Até o período da campanha eleitoral, o mês com
maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto
total de R$ 9,2 milhões.
Em agosto do ano eleitoral, o gasto foi
de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões. A ação
judicial aponta que durante a campanha aumentou o número de eventos
promovidos e o número de processos abertos pelo programa, além da
entrega de cheque moradia a eleitores que prometeram voto nos candidatos
Simão Jatene e Zequinha Marinho.
A denúncia foi investigada pelo
Ministério Público Eleitoral do Pará (MPE-PA), que confirmou que o
número de cheques entregues neste período mais que triplicou, o que
configura uma espécie de compra de votos indiretamente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá julgar o caso em até seis meses. Jatene ainda pode recorrer.
A juíza Luiza Nadja Nascimento pediu vistas do processo, ou seja, vai analisar e após o feito, anunciará o seu voto.
Fonte: Roberta Paraense/Diário do Pará
