Ainda repercute de forma positiva a aprovação das contas da SEMDE por unanimidade pelo pleno do TCM.
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) aprovou, durante sessão ordinária, as contas de gestão de 2014, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Semde), que tinham como responsáveis à época, o atual vereador Valdir Matias Jr. (PV) e Rosemary Roselene de Barros Fonseca. As contas foram aprovadas por unanimidade. A 6ª Controladoria emitiu o Relatório Técnico Final, onde, após análise da defesa apresentada, diz que “embora a inviabilidade de competição não reste comprovada, no caso em comento, as despesas no exercício de 2014, referem-se ao 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2013, que teve por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual até 31/12/2014, permanecendo o mesmo valor mensal de R$ 8.000,00, sendo que as contas do exercício de 2013, da Semde, foram julgadas regulares nesta Corte de Contas, conforme Acórdão n.º 27.938, de 20/10/2015”. Portanto, considerando a decisão colegiada que aprovou as contas da Semde, referente ao exercício de 2013, a 6ª Controladoria considerou sanadas as falhas decorrentes da contratação direta, opinando em conclusão pela regularidade das contas, da Secretaria, referente ao exercício de 2014, dos ordenadores, sem aplicação de multa.
PARABÉNS VEREADOR VALDIR MATIAS JUNIOR!
