Imprecisão sobre a LOM induziu ao veto do projeto “Zona Azul”, diz Emir

sexta-feira, outubro 27, 2017 0 Comments

Imprecisão sobre a LOM induziu ao veto do projeto “Zona Azul”, diz Emir

Sessão ordinária de 25 de outubro de 2017.
O decano da 18ª legislatura informou que apresentaria uma moção de aplausos ao ex-vereador Geovani Aguiar pela posse como superintendente da Fundação Nacional de Saúde no Pará. Aguiar destacou as qualidades do ex-colega de plenário, e enfatizou que espera dele um exercício de cargo responsável.
Detalhista, o primeiro secretário da Mesa Diretora falou também do veto integral que o projeto de criação da “Zona Azul” recebeu do prefeito Nélio Aguiar. O parlamentar se disse surpreso com a decisão do chefe do Executivo, pois a matéria teria sido bastante discutida antes da aprovação pela Câmara, e ressaltou que fez questão de tomar conhecimento das justificativas da medida.
Emir leu, sucintamente, tais razões: observância à separação de poderes; atos relativos à organização da administração pública e a violação ao princípio da harmonia e independência dos poderes.
Sempre atento ao regimento da Casa e à legislação municipal, o vereador destacou que teria faltado ao Jurídico do Município observar o artigo 10 da Lei Orgânica do Município, que trata das atribuições do Poder Legislativo, e que agora deverá ser respeitado o artigo 35 da LOM, que destaca os casos de projetos vetados.

José colares

Some say he’s half man half fish, others say he’s more of a seventy/thirty split. Either way he’s a fishy bastard.