Diante da crescente
reclamação dos operadores do direito, sobre a dificuldade de obter
informações da Agência do Banco do Brasil, em relação aos Alvarás
Judiciais, e também da única forma de recebimento sendo imposta por meio
de depósito bancário, a OAB/Santarém, conseguiu no início deste mês,
uma grande conquista para a classe.
Em reunião que aconteceu no dia 8 de
novembro, a OAB/Santarém compactuou juntamente a gerencia local do
Banco do Brasil, agência Centro, que novos meios de recebimentos dos
Alvarás Judiciais. O atendimento aos advogados desde o dia 9 de novembro
ocorrerá na forma descrita abaixo:
1 – Para levantamento de valores de zero a
R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), o advogado interessado terá 03 (três)
opções para receber: a) Se preferir receber o valor no mesmo dia, pegará
senha na entrada e aguardará a vez para o atendimento; b) Se não
quiser ou não puder esperar para sacar no mesmo dia, leva o alvará
em duas vias, entrega ao servidor mediante carimbo de protocolo e
retorna na data seguinte para receber o valor diretamente no caixa; c)
Poderá ainda, optar por depósito em conta corrente, para tanto, deverá
preencher o formulário devido.
2) Para levantamento de valores
superiores a dez mil reais: a) Se o advogado optar em receber o valor em
espécie, apresentará o alvará em duas vias, sendo que uma retornará
protocolada e o pagamento será realizado no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, considerando a necessidade da previsão imposta pelo
Banco Central; b) Se o advogado optar por depósito em conta bancária, a
regra será a adotada anteriormente, isto é, o advogado preencherá o
formulário informando o Banco, agência e conta. Se for no Banco do
Brasil, o crédito será realizado no mesmo dia. Se a conta corrente
for em outro banco, na data seguinte, via TED, mediante cobrança de
tarifa bancária.
RG 15 / O Impacto com informações OAB
