A Desembargadora Diracy Nunes determinou
retorno imediato de 80% (oitenta por cento) dos servidores do
Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) em greve há 27 dias.
Na decisão também está previsto a não obstrução de vias e depredação do
patrimônio público sob multa diária de R$ 5 mil.
Em relação aos salários pelos dias
parados, a desembargadora determinou o desconto a partir desta
quarta-feira (09), data da declaração de abusividade da greve, já que
não se trata de atraso no pagamento de servidores ou outra situação
excepcional.
No dia 27 de março, 20 entidades
representativas foram recebidas. No dia 10 de abril, foi feito o anúncio
do reajuste de 3% nos salários dos servidores ativos e inativos do
Estado. O percentual de reajuste foi definido pela reposição da inflação
no período de abril de 2017 a março de 2018, dentro do permitido pela
legislação inclusive. Esse reajuste teve impacto de R$ 27 milhões por
mês na folha de pagamento do Estado e já foi repassado aos servidores
nos salários de abril. Até o final do ano, o impacto chegará a R$ 243
milhões.
Os representantes do Sindicato dos
Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran-Pa) foram
recebidos na Secretaria de Estado de Administração (Sead) também no dia
25 de abril, quando foi reiterado o reajuste concedido ao funcionalismo
público.
A Sead informa ainda que a remuneração
média dos servidores ativos, que em 2010 era de R$ 2.859,00, passou para
R$ 5.613,00 em 2018, variando 96,32%, com ganhos reais de 30,39%, já
que a inflação do período foi de 51,75%, segundo o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC).
Fonte: ORM News
