Os pagamentos do Fundo PIS/Pasep voltam a
ser realizados aos cotistas a partir desta quarta-feira (8). No total,
cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam com
carteira assinada entre 1971 e 1988, têm direito a acessar os recursos
até 28 de setembro, quando se encerra a janela do novo cronograma
permitido pela legislação.
Após essa data, o benefício volta a ser
concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas
maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez
(inclusive seus dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas,
participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e
herdeiros de cotistas falecidos. O benefício tem potencial para injetar
R$ 35,7 bilhões na economia do país, considerando o rendimento de 8,97%
do último exercício anual do Fundo.
Os cotistas que tiverem conta corrente
na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep) e que
estiverem com o cadastro do Fundo atualizado receberão o depósito
automaticamente, sem necessidade de se dirigir às agências. De acordo
com o cronograma vigente, Caixa e Banco do Brasil começarão a efetuar os
depósitos automáticos a partir de amanhã. Devido à compensação noturna,
os correntistas desses bancos poderão verificar os valores em suas
contas no dia seguinte (9). Somente esse público soma cerca de 6,3
milhões de pessoas e garante a injeção direta de R$ 5,5 bilhões na
economia.
Saque nas agências
A partir do dia 14 deste mês, o saque
estará liberado para todos os cotistas, bastando que se dirijam às
agências bancárias da Caixa (trabalhadores que atuaram na iniciativa
privada) ou do Banco do Brasil (trabalhadores que atuaram no serviço
público). São cerca de 17,5 milhões de pessoas que poderão sacar entre
14 de agosto e 28 de setembro. Para isso, basta levar ao banco um
documento de identificação ou o número de registro do PIS/Pasep,
consultando na hora o valor que tem direito de sacar.
Os dois bancos – Caixa e BB
– também oferecem essas consultas por meio de suas páginas na
internet. “É importante frisar que, dos 23,8 milhões de cotistas com
direito ao benefício, cerca de 15 milhões têm são pessoas com menos de
60 anos, as quais, a partir de 29 de setembro, não terão mais direito de
resgatar os recursos, de acordo com a Lei 13.677/2018. Daí a
importância de todos os trabalhadores que atuaram naqueles anos buscarem
informação sobre os seus saldos disponíveis”, informou o Ministério do
Planejamento, em nota.
Desde o início do processo de
flexibilização dos saques do fundo PIS/Pasep, em 2017, até junho de
2018, cerca de 4,8 milhões de cotistas já realizaram seus saques,
totalizando R$ 6,6 bilhões pagos aos beneficiários.
Quem tem direito
Têm direito ao saque servidores públicos
e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o
PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de
1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição,
promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep
das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o
seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o
saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70
anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse
herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o
governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs)
reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses
de acesso aos recursos. O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente
da MP 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia
28 de maio e sancionado pelos presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a valer na prática.
Fonte: Agência Brasil