Protocolado na quinta-feira (23)
junto ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a representação
por Ato de Improbidade Administrativa em desfavor do deputado estadual,
presidente da Alepa e candidato ao governo do estado, Márcio Miranda
(DEM).
O pedido é do Movimento Democrático
Brasileiro (MDB), Secção do Pará, que solicita apuração o ato de
improbidade administrativa capitulado no inciso IV, do art. 11, da Lei
nº 8.429/92, por Miranda ter negado publicidade aos atos oficiais e por
ter deixado de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade
previstos na legislação.
De acordo com documento, o presidente da
Alepa se negou a atender solicitações de disponibilização de
informações e de cópias de documentos.
O caso segue para análise do MPPA, sob
responsabilidade do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e à
Corrupção, e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio.
Por Edmundo Baía Júnior
RG 15 / O Impacto
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