O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória
842/18, que trata da renegociação de dívidas rurais. O texto é
o projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista e retoma itens
vetados pelo governo quando da sanção da Lei 13.606/18, sobre o Programa
de Regularização Rural (PRR). A matéria precisa ser votada ainda pelo
Senado.
A MP original pretendia liberar a concessão de descontos apenas para
a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com dois percentuais
(70% ou 35%, conforme a data do contrato), revogando cinco artigos
promulgados após a derrubada dos vetos presidenciais.