PESSOA IDOSA

Prefeito Nélio Aguiar sancionou a Lei Municipal Nº. 20.481, de 17 de setembro de 2018, que cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Santarém (FMPI). O dispositivo legal já foi publicado no site da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep). Segundo a Lei, o FMPI será um instrumento de natureza contábil que captará, repassará e aplicará recursos destinados a proporcionar o suporte financeiro para implementação de planos, programas, projetos e ações voltadas à pessoa idosa no âmbito do município de Santarém. O Fundo será gerenciado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras). A aplicação dos recursos será deliberada pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), instituição vinculada à Semtras.