A Defensoria Pública da União e a
Defensoria Pública do Estado do Pará, ingressaram com ação cível na
justiça, requerendo a suspensão do reajuste na tarifa de energia
elétrica de 11,75%, alegando que há irregularidades no processo de
aumento .
Os defensores públicos afirmam que a
Agência Nacional de Telecomunicações (Aneel) e a Centrais Elétricas do
Pará (Celpa) não realizaram audiência pública para conceder reajuste sem
consultar a população, como prevê a legislação.
Como não houve divulgação
antecipadamente do reajuste, os defensores públicos entendem que não há
transparência no processo, portanto, gera abusividade no percentual que
chega a quase 12%.
Em nota, a Celpa afirma que ainda não
foi notificada sobre a ação. “No entanto, a concessionária esclarece que
o processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA) é conduzido pela Agência
Nacional de Energia Elétrica-ANEEL conforme determinação de Lei
Federal”.
A concessionária ressalta na nota, que
que o reajuste, que ocorre anualmente, possui o objetivo de atualizar os
custos da concessão com relação à inflação e repassar custos realizados
na compra de energia, uso do sistema e encargos.
Também alega, que o processo de reajuste
não exige a abertura de audiência pública, apenas no processo de
Revisão Tarifária Periódica (RTP), que ocorre a cada quatro anos.
Fonte: romanews.com.br
