O vereador Dayan Serique, na sessão
ocorrida na Casa Legislativa na quarta-feira, 17/10, protocolou projeto
de lei que proíbe uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis,
em restaurantes, lanchonetes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis,
barracas de praias e similares.
De acordo com o Projeto, de autoria do
Vereador Dayan Serique, os estabelecimentos comerciais que necessitam do
uso de canudos, devem usar aqueles que sejam fabricados com papel
biodegradável e / ou reciclável, devendo estes serem embalados com
material semelhante.
O projeto prevê ainda a aplicação de
multas aos estabelecimentos que descumprirem a norma mandamental, a
primeira multa 1000 UFM, e em caso de reincidência, a multa chegará a
3000 UFM.
Dayan Serique justifica o projeto com a
finalidade pautada na necessidade de reduzir a emissão de poluente
plásticos. A utilização de canudos plásticos é ínfima aos impactos e
danos ambientais que este material causa ao meio ambiente. O uso de
canudo é mais cultural do que necessário, no entanto algumas pessoas têm
necessidade de usar canudos dobráveis, em razão de limitação de
movimentos, o que deve ser utilizado de material biodegradável.
O vereador destaca que material
biodegradável é tudo o que é elaborado a partir de plantas e animais.
Papel, por exemplo, é biodegradável e renovável, por ser feito de
árvores. Além de totalmente reciclado, é renovável pois, ao se derrubar
uma árvore para fazer o material, pode-se plantar uma nova.
Fonte:assessoria vereador
