Cadastro Único é necessário para identificar potenciais beneficiários de programas sociaisO Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. De acordo com o Ministério da Cidadania (MC), manter o cadastro atualizado é importante, porque o governo utiliza esses dados para conhecer melhor as necessidades das famílias e oferecer programas, benefícios e serviços sociais que contribuam para a melhoria de vida de todos. Além disso, a maioria dos programas sociais que usam o Cadastro Único só concedem benefícios para as pessoas que estão com o cadastro atualizado, como é o caso do Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica.
Desde 2016 passou a ser condição e requisito do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ter inscrição no CadÚnico e como muitos beneficiários ainda não tinham sido inscritos, o Governo Federal vêm disponibilizando prazos para que este processo seja feito. Em Santarém 9.711 são beneficiários sendo; 5.322 pessoas com deficiência e 4.389 idosos. Ainda faltam fazer a inclusão 1.361 beneficiários, para não ter o benefício suspenso.
O MC anunciou novos prazos relacionados a data de aniversário do beneficiário que precisa se apresentar com a documentação. Se no fim destes prazos o cadastro não for feito o benefício poderá ser suspenso.
Confira a tabela com os prazos:
A inclusão cadastral pode ser feita em um dos 8 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou no Cas/Caec. O beneficiário precisa levar seu CPF e de seus familiares, assim como comprovante de renda e de residência. Para pessoas com deficiência, também são necessários laudos médicos que comprovem "limitação do desempenho de atividade e restrição da participação, com redução efetiva e acentuada da capacidade de inclusão social."
O cadastro deve ser atualizado a cada dois anos, obrigatoriamente. Em Santarém, segundo dados da gestora do Cadastro Único Márcia Lehmann, até novembro de 2018, 65.079 famílias estavam cadastradas. Dentre as quais:
21.678 com renda per capita familiar de até R$ 85,00;
13.063 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00;
15.610 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo;
14.728 com renda per capita acima de meio salário mínimo.
21.678 com renda per capita familiar de até R$ 85,00;
13.063 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00;
15.610 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo;
14.728 com renda per capita acima de meio salário mínimo.
O Programa Bolsa Família (PBF) beneficiou, no mês de dezembro de 2018, 28.734 famílias.
As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 189,41 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 5.442.470,00 no mês.
O total de 31.398 famílias beneficiárias da tarifa social de energia recebem desconto em seus consumos que variam entre 10% e 65% na conta de luz, dependendo da faixa de consumo, e para indígenas e quilombolas até 100%, do valor cobrado com a aplicação da tarifa residencial sem o benefício.
A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o gestor responsável e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.
Geisa de Oliveira Agência Santarém
