Quando anunciou a itinerância de seu governo em todas as regiões do Pará, o governador Helder Barbalho garantiu em entrevista que o secretariado não receberia diárias. Mas, ainda na semana passada, a primeira a se autoconceder o benefício foi a titular da Secult, Úrsula Vidal, seguida pelo presidente da Imprensa Oficial, Jorge Panzera, e pelo Ouvidor-Geral do Estado, Arthur Houat Nery de Souza. Deu o maior alvoroço nas redes sociais, com direito amemes, digamos, acidamente divertidos sobre a presepada. Surpreendido pelos atos, Helder deu um puxão de orelhas público nos afoitos ao mandar publicar em edição extra do DOE de ontem o Decreto nº 34/2019, tornando sem efeito o pagamento de diárias a secretários e dirigentes de órgãos do Estado. E ainda mandou devolver o dinheiro já recebido. Mais: para ter certeza de que o primeiro escalão foi mesmo sem receber diárias, todos ficaram obrigados a comunicar o deslocamento através de portaria no DOE.
É legal e legítimo o recebimento de diárias pelos servidores públicos, inclusive quando se tratar de colaborador eventual. Os procedimentos para a concessão de diárias estão previstos na lei nº 5810/94 e regulamentados no Decreto Estadual nº 734, de 07 de abril de 1992 (alterado pelo Decreto Estadual n° 3805/99) e Orientação Normativa n° 001/AGE, de 11 de março de 2008. Mas o governador deve ter se amparado no art. 147 do RJU, que estabelece: "Não caberá a concessão de diárias, quando o deslocamento do servidor constituir exigência permanente do cargo", considerando que o secretariado é estadual e não da capital.
O tema é polêmico por natureza. Sabe-se que o deslocamento da sede do Estado é um gesto político, que busca aproximar o governo das regiões mais afastadas e que tanto se ressentem da ausência da máquina administrativa estadual a ponto de há décadas pregarem o separatismo. É necessário, já que as demandas são enormes. Daí que o custo extra sempre haverá, compensado pelo benefício. Ou não.
A criação de Secretarias Regionais, concebida e efetivada pelo governo anterior, não se mostrou eficaz, tanto que os reclamos continuam. É que a ideia é boa mas os partidos políticos se engalfinharam na briga por esses cargos, que deveriam ser ocupados por técnicos. O resultado todo mundo está vendo. A tal ponto que a Secretaria Regional do Marajó, que existe por lei desde a gestão passada, nem foi ocupada até agora. É uma dor de cabeça sem fim para o governante, que precisa contentar aliados mas também tem que se precaver quanto ao cumprimento de suas diretrizes. Para funcionar, o secretário tem que trocar o conforto do gabinete e o glamour das reuniões com líderes políticos e empresariais pela árdua missão de percorrer o tempo inteiro - e não ocasionalmente - toda a área de sua incumbência, identificando, equacionando e cuidando de providenciar a solução dos problemas da população. O futuro dirá quanto ao acerto do modelo.
