Sentença foi proferida pelo juiz Cosme Ferreira Neto
A empresa K. A. Figueira Xabregas, de propriedade de Kirk Xabregas, foi acionada na Justiça pelo ECAD (Escritório de Central de Arrecadação e Distribuição), por ter realizado 10 shows musicais em Santarém no ano de 2017 e não ter feito o recolhimento dos direitos da instituição, que gira em torno de R$ 570 mil, referente a 10% da arrecadação dos shows.
Em sentença proferida pelo juiz Cosme Ferreira Neto, da 4ª Vara Cível e Empresarial, a Justiça reconheceu a dívida do empresário, relativo a direitos autorais não pagos, em decorrência dos shows realizados em 2017; Os valores da dívida serão ainda quantificados em “fase própria” do processo; A empresa, a partir da publicação da decisão, fica obrigada a recolher “antecipadamente” o valor da taxa destinada ao Ecad em relação a cada show que realize a partir de então. Caso contrário, será multada em R$ 500,00/dia pelo descumprimento; Improcedência do pedido de indenização por perdas e danos por insuficiência de provas, por parte do Ecad, nos autos do processo.
Segundo informações da defesa, o empresário vai recorrer da sentença junto ao TJ do Pará.
Segundo informações da defesa, o empresário vai recorrer da sentença junto ao TJ do Pará.
Fonte: RG 15/O Impacto.
