O seminário é coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível), Núcleo do Terceiro Setor (NTS) e 12ª promotoria de justiça Cível de Santarém. O objetivo é orientar o terceiro setor (associações e entidades sem fins lucrativos) que atuam nas regiões do Baixo Amazonas e Sudoeste do Pará quanto aos procedimentos administrativos de prestações de contas.
O conteúdo também vai instrumentalizar os órgãos de execução do MPPA com atribuições para fiscalizar o terceiro setor, no combate a atos de improbidade administrativa e corrupção, praticados por entidades de interesse social sem fins lucrativos e o poder público na utilização de recursos públicos. Haverá ainda o pré-lançamento da cartilha Guia Prático de Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor, elaborada pela 12ª promotoria de Justiça de Santarém e pelo Núcleo do Terceiro Setor.
No dia 16 de abril, após a abertura, às 9h, haverá a palestra “Atuação do Ministério Público na fiscalização das organizações do Terceiro Setor”, pelo promotor de justiça do Ceará, Leo Charles Henri Bossard II, com mediação de Sávio Rui Brabo de Araújo, do MPPA. No dia 17 a palestra de encerramento será feita pelo promotor de justiça Raimundo Brasil, titular da 12ª PJ Cível de Santarém, com o tema “Atuação da Promotoria de Justiça de Santarém na fiscalização das organizações do Terceiro Setor”.
Nos dois serão feitas oficinas simultâneas, pela manhã e à tarde. Os temas disponíveis são: o novo marco regulatório do terceiro setor – Lei n° 13.019/2014; o papel da contabilidade na fiscalização das organizações do terceiro setor; prestação de contas do Ministério Público na fiscalização das organizações do terceiro setor; o papel do Núcleo do Terceiro Setor do Ministério Público e sua atividade institucional; a contribuição da contabilidade na sobrevivência das organizações do terceiro setor.
Inscrições pelo link https://www2.mppa.mp.br/ceaf_insc/
Fonte: RG 15/O Impacto e MPPA
