segunda-feira, 6 de maio de 2019

Promotor instaura inquérito para investigar filha de Jatene

Na pré-campanha eleitoral para o governo do Estado do ano passado, tanto Izabela como o candidato derrotado Márcio Miranda (DEM) percorreram vários municípios pelo Estado representando o então governador Simão Jatene na assinatura de convênios e ordens de serviço do programa “Asfalto na Cidade”.
Detalhe: nenhum dos dois tinha delegação do chefe do Executivo estadual para assinar os convênios no período compreendido entre 01/01/2016 a 13/06/2018. O ato caracteriza usurpação de competência do governador do Estado. A revelação foi feita pelo então chefe da Casa Civil, Adenauer Góes em ofício encaminhado para o Procurador Geral do Estado à época, Ophir Cavalcante Jr., em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Apenas em maio e junho do ano passado, Izabela Jatene assinou vários convênios e ordens de serviços com valores milionários envolvendo recuperação e pavimentação asfáltica com mais de 15 prefeituras do interior do Estado, da base de apoio do ex-governador, numa “parceria” entre a secretaria e o governo do Estado.
As cerimônias contaram com a presença de Miranda, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado e então candidato apoiado por Jatene na disputa para o governo do Estado como mostraram postagens feitas nas redes sociais do candidato e em publicações na “Agência Pará”, portal de divulgação das ações do governo.
Apesar de aparecer nas fotos nas solenidades junto da filha do governador assinando os convênios, no final e julho passado a Casa Civil informou que Márcio Miranda também não tinha qualquer delegação do governador para representá-lo nas solenidades. Segundo o MDB, a utilização de verba pública e aparato do governo do Estado em eventos desse tipo caracteriza campanha extemporânea.
Uma das matérias veiculadas na Agência Pará mostrava que, ao todo, 36 convênios e duas ordens de serviço seriam assinados em 26 municípios que integravam o Programa “Municípios Sustentáveis” coordenado por Izabela Jatene, envolvendo pavimentação asfáltica, reforma e ampliação de escolas, de hospitais, de terminais rodoviários, praças e quadras esportivas.
O que chama atenção é que, segundo o parecer do MP à época da representação do MDB, a Secretaria de Municípios Sustentáveis não assinou ou publicou no Diário Oficial do Estado qualquer convênio em 2018, de acordo com levantamento feito junto à Imprensa Oficial do Estado. No Portal da Transparência do Governo do Estado também não foi localizado nenhum convênio relacionado ao ano de 2018 envolvendo os municípios citados na representação.
PORTAL
O MPPA também não localizou no site da Alepa informações acerca da agenda de Miranda e tampouco conseguiu acessar os dados do Portal da Transparência do órgão que, segundo o MPPA, acusou erro. Assim não foi possível verificar a origem das verbas destinadas ao pagamento das despesas em geral que proporcionaram o deslocamento do presidente e qual seria a participação da Alepa na celebração dos referidos ajustes. Para o MDB os convênios não passavam de factoides políticos com a intenção de beneficiar a então candidatura de Miranda ao governo.
O promotor Alexandre Couto Neto, coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção e do Centro de apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do MPPA, em seu parecer na ação do MDB à época, solicitou que a representação do MDB fosse encaminhada para a Procuradoria Regional Eleitoral para providências.
“DINHEIRINHO”
 – Izabela Jatene ficou mais conhecida em todo o Pará em 2014 pelo seu envolvimento num esquema de arrecadação financeira e tráfico de influência quando ainda era coordenadora do Propaz.
– Gravações telefônicas interceptadas pela Polícia Civil em 2011 registraram uma conversa entre Izabela e o então subsecretário de Estado de Fazenda, Nilo Noronha. Na gravação, Izabela pede a Noronha uma listagem com as 300 maiores empresas do Estado “pra gente começar a ir buscar esse dinheirinho deles, né?“.
– Apesar de toda a repercussão negativa, o caso do “dinheirinho” não teve investigação do Ministério Público nem pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa.
NÚMEROS
R$ 369 milhões – O caso envolve o programa Asfalto na Cidade que, em 2018, promoveu a maior farra de asfalto já vista no Pará, em um ano eleitoral, com gastos que ultrapassaram os R$ 369 milhões em recursos públicos.
AGE entrou com representação criminal contra Jatene e aliados
A Auditoria Geral do Estado (AGE) ingressou com representação criminal junto ao Ministério Público e a Polícia Civil, pedindo a prisão preventiva de Jatene, dos ex-secretários estaduais de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Ruy Klautau, Pedro Abílio Torre do Carmo e Noêmia Jacob; dos proprietários das construtoras Leal Junior, Rodoplan e JM Terraplanagem, e de dois engenheiros da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), José Bernardo Pinho e Raimundo Almeida.
A denúncia da AGE acusa o ex-governador de comandar uma organização criminosa que teria saqueado os cofres públicos através de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos. O caso envolve o mesmo programa Asfalto na Cidade, que, em 2018, ano da eleição para o governo do Estado, promoveu a maior farra de asfalto já vista no Pará, em um ano eleitoral, com gastos que ultrapassaram os R$ 369 milhões em recursos públicos.Devido às supostas irregularidades, o programa foi suspenso em janeiro deste ano.
Segundo a AGE, os envolvidos no suposto esquema cometeram crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, prevaricação, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa. A Representação Criminal da AGE foi protocolada no último dia 2 de abril no Ministério Público Estadual (MPPA) e na Delegacia Geral de Polícia Civil, para que as instituições solicitem à Justiça a prisão do ex-governador. A AGE afirma que as prisões são necessárias para evitar a destruição de provas e a fuga dos envolvidos nos supostos crimes.
Se forem condenados, as penas previstas no Código Penal podem chegar a 41 anos para Jatene, 36 anos para os funcionários públicos, e 30 anos para os empresários.
Procuradoria eleitoral
– A mesma irregularidade constatada pelo MP estadual também foi detectada pelo Ministério Público Federal Eleitoral na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que, no último dia 15 de janeiro pediu a condenação de Simão Jatene, do ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Pedro Abílio Torres do Carmo; Izabela Jatene, Márcio Miranda e José Megale Filho por abuso de poder político e econômico.
– Em seu parecer, a Procuradora Regional Eleitoral, Nayana Fadul da Silva afirma que houve claro desvio de finalidade do programa “Asfalto na Cidade” por parte dos acusados em benefício da candidatura de Márcio Miranda que, na condição de chefe do Legislativo estadual, participou ativamente de diversos atos relacionados ao programa, algumas vezes falando ao microfone e em outras “assinando” ordens de serviço, mesmo sem competência para tal, “revelando o claro interesse para auferir benefício político nas eleições de 2018”, afirma a procuradora.
Fonte: Luiz Flávio/Diário do Pará