segunda-feira, 6 de maio de 2019

SEMMA DE SANTARÉM DIFICULTA EMISSÃO DE CERTIFICADO PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ


Enquanto o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Santarém, além de cobrar taxa absurda, exige documentos sem utilidade para o funcionamento da empresa.
A MP permite que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela administração pública. Na prática, atividades econômicas que não oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança não vão precisar mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás de funcionamento.